junho 16, 2024
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Senador de RO defende liberdade de expressão na internet mesmo que cidadão esteja “cometendo crimes”

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O senador eleito por Rondônia, Marcos Rogério (PL), deu declarações polêmicas durante sessão plenária na última terça-feira, 16, ao afirmar sua opinião sobre o tema liberdade de expressão na internet mesmo quando práticas criminosas sejam praticadas.

“Quando você tem instrumentos do Estado que proíbem uma página, um perfil social, então é censura prévia, especialmente quando se trata de um profissional da comunicação”, disse o senador. Marcos Rogério também ressaltou que é papel do Senado olhar com mais seriedade para o tema.

O senador afirmou que defende a liberdade de expressão como um direito fundamental e que ela deve ser garantida mesmo quando opiniões diferentes divergem.

“Eu defendo o direito daquele que está lá, ainda que esteja cometendo crime, mas é direito dele estar lá, como é direito daquele que é vítima do crime dele processá-lo, julgá-lo e condená-lo”, disse o senador.

Ele lamentou o cenário atual, marcado por censura e a imposição do medo, e reiterou a importância de enfrentar essa questão para garantir que o país continue a valorizar suas liberdades fundamentais.

O que é O PL das  Fake News ou PL da censura

O PL das Fake News ou PL2630/20 é um projeto de lei de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB) que estabelece mecanismos para regulamentação da atuação das plataformas digitais no Brasil, como redes sociais e aplicativos de troca de mensagens. O projeto também estabelece mecanismos para coibir a propagação de conteúdos criminosos nessas plataformas.

O PL está em debate na Câmara dos Deputados desde 2020 e teve sua versão final protocolada em abril de 2023. Ele estabelece que conteúdos que envolvam uma série de crimes devem ser excluídos e as redes sociais devem atuar para impedir que esses conteúdos não sejam propagados. O projeto estabelece multa para o descumprimento da lei.

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