Em meio às discussões e avanços de temas sobre identidade de gênero, o deputado estadual de Rondônia Rodrigo Camargo, do Republicanos, apresentou um Projeto de Lei Ordinária (LDO) para a proibição de uso do bloqueio puberal, hormonioterapia cruzada para menores de 16 anos e procedimentos cirúrgicos de afirmação em menores de 18 anos no Estado de Rondônia.
Conforme o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), a matéria foi apresentada pelo parlamentar no dia 28 de fevereiro deste ano pelo deputado Camargo à Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO). Atualmente, o PLO aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJD) da Casa Legislativa.
Na justificativa, o parlamentar desta que a propositura não pretende entrar em searas médicas e psicológica haja vista que “o qual é objeto de muitas críticas e estudos que se contrapõem a prática”.
O parlamentar argumenta, ainda, que uma lei para vedar a prática em menores de idade se faz necessário devido a ausência de ordenamento jurídico vigente que regulamente essa prática na medicina. “Sem lei impeditiva, tais tratamentos são avalizados pela autonomia médica, concedendo um conceito extremamente subjetivo”, afirma.
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