A deputada estadual Joilma Teodora, do Podemos, apresentou um Projeto de Lei para tornar obrigatório o estudo da Lei Maria da Penha na grade curricular dos cursos de formação de policiais civis, militares e bombeiros do Estado de Roraima.
A matéria foi protocolada na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) no dia 19 deste mês. Conforme o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), o PL está na atualmente na Procuradoria Legislativa da Casa.
Conforme a proposta, os cursos de formação deverão conter em seu conteúdo programático a disciplina de “Noções da Lei Maria da Penha”. Além disso, a parlamentar destaca, ainda, que a Secretaria de Segurança Pública (SSP-RR) poderá, com o objetivo de viabilizar a execução da Lei, se aprovada, celebrar acordos, convênios e parcerias com entidades públicas ou privadas.
Por fim, afirma que no artigo 3º que as despesas decorrentes da execução da Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Estatística
Conforme Apenas Pesquisa Nacional de Violência Contra a Mulher, realizada pelo Observatório da Mulher Contra a Violência (OMV) e Instituto DataSenado, apenas 20% das brasileiras se sentem bem informadas sobre a Lei Maria da Penha, criada em 2006 para proteger a integridade física, psicológica, moral e sexual das mulheres.
O levantamento, que foi divulgado nesta quarta-feira, 28, ouviu, por telefone, 21.787 mulheres de 16 anos ou mais entre os dias 21 de agosto a 25 de setembro do ano passado.
A pesquisa também revelou, ainda, que pouco mais da metade (51%) das brasileiras acredita que a Lei Maria da Penha protege apenas em parte as mulheres contra a violência doméstica e familiar.
As mulheres que mais acreditam na eficácia da lei estão em Amazonas (45%), Piauí (42%), Pará (41%), Maranhão (39%), Alagoas (38%), Tocantins (36%), Rio Grande do Sul (36%) e Acre (35%). Já no Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo, estão as mulheres que menos confiam na eficácia da lei (22%, 23% e 23%, respectivamente).
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