O Projeto de Lei Orçamentária (LOA) enviado pelo prefeito Arthur Henrique (MDB) à Câmara Municipal de Boa Vista prevê um orçamento de R$ 2,4 bilhões para 2024. O montante é 24% maior que o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em agosto deste ano. O chefe do executivo municipal terá o maior orçamento da história da Capital no ano em que ele concorrerá à reeleição.
Um dos destaques é o orçamento previsto para a Secretaria Municipal de Comunicação (Semuc), pasta responsável por divulgar as ações e fazer o marketing da Prefeitura, é de R$ 37 milhões.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é o que possui maior orçamento, com R$ 395 milhões previstos para 2024. Logo em seguida vem a Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) com R$ 393,3 milhões previstos para o próximo ano.
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SMSP), pasta responsável pela manutenção de espaços públicos, terá R$ 353,7 milhões previstos para 2024. Já o Poder Legislativo Municipal, por meio da Câmara Municipal de Boa Vista deverá receber R$ 67.548.105,00 para o mesmo período.
Arthur Henrique justificou, por meio da mensagem governamental enviada à Câmara, que o orçamento proposto é amparado na expectativa de arrecadação, recebimento de repasses de convênios, acordos e ajustes a serem firmados com a União.
O prefeito ainda poderá mudar até 25% do orçamento de 2024, o que corresponde a quantia de R$ 613 milhões. Esse dinheiro pode ser utilizado para despesas imprevistas e pode ser usado sem que o chefe do Executive precise pedir autorização à Câmara.
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