julho 8, 2025
InícioDestaquesProjeto de Caio André para criar carnê do IPTU em braile avança...

Projeto de Caio André para criar carnê do IPTU em braile avança na CMM

Publicado em

spot_img

Avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira, 21, o Projeto de Lei do presidente da Casa, vereador Caio André (Podemos), que pretende adequar o carne do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em formato braile. A matéria retornará para última discussão no plenário antes de seguir para sanção da Prefeitura de Manaus.

O PL busca assegurar aos contribuintes com deficiência visual, sem custo adicional, o carnê ou boleto em braile. O braile é um sistema de escrita tátil utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão, aplicado em papel relevo.

De acordo com o autor do projeto, vereador Caio André, a medida promove a inclusão de pessoas cegas, além de garantir mais segurança aos contribuintes que terão o conhecimento do que está sendo pago.

“Fico muito feliz de estar avançando o PL que visa colocar o carnê do IPTU em braile para aquelas pessoas que possuem deficiência visual, que facilitará ainda mais para que elas cumpram seu dever também como cidadãos. O Projeto está caminhando bem e então tenho fé que no final será aprovado e sancionado pelo prefeito”, disse Caio André.

Na sessão desta segunda-feira, os vereadores votaram e aprovaram o parecer da 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A propositura voltará para última discussão e em seguida ser encaminhada para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).

A matéria explica que, para o recebimento do carnê do IPTU confeccionado em braile, o contribuinte deverá solicitar do órgão competente, onde será feito o seu cadastramento. O documento pontua, ainda, que o cadastramento deverá ser realizado em até seis meses antes da emissão dos carnês de IPTU.

Foto: Divulgação/CMM

spot_img

Últimos Artigos

PL propõe proibir radares em ruas sem estrutura adequada em Manaus

O vereador Sargento Salazar (PL) apresentou o Projeto de Lei nº 450/2025 que proíbe...

Brics cobra países ricos por mais ambição climática e aporte de US$ 1,3 trilhão até COP30

Os países do Brics publicaram nesta segunda-feira (7) uma declaração conjunta em que cobram...

Sete trabalhadores são resgatados em situação análoga à escravidão em fazenda no sudeste do Pará

Uma operação conjunta do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP),...

Lula ignora ameaça de Trump a países do Brics e critica postura do presidente dos EUA

A ameaça do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de taxar em 10% países...

Mais como este

PL propõe proibir radares em ruas sem estrutura adequada em Manaus

O vereador Sargento Salazar (PL) apresentou o Projeto de Lei nº 450/2025 que proíbe...

Brics cobra países ricos por mais ambição climática e aporte de US$ 1,3 trilhão até COP30

Os países do Brics publicaram nesta segunda-feira (7) uma declaração conjunta em que cobram...

Sete trabalhadores são resgatados em situação análoga à escravidão em fazenda no sudeste do Pará

Uma operação conjunta do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP),...