O Ministério Público de Roraima abriu um inquérito civil para apurar a falta de um delegado titular na Delegacia de Polícia Civil de Pacaraima. A portaria de instauração, publicada no Diário Eletrônico do MPRR no dia 3 de agosto, revela que o motivo para a investigação é a desorganização do local de trabalho, indícios de não cumprimento da jornada de trabalho pelos servidores e a negligência do Estado em designar um delegado titular.
Durante visitas mensais realizadas pelo Promotor de Justiça Felipe Hellu Macedo, responsável pela Promotoria de Justiça da Comarca de Pacaraima, foi constatada a situação precária da delegacia e a falta de medidas concretas por parte da Administração Superior da Polícia Civil para resolver o problema. Além disso, o afastamento do atual delegado titular por licença médica, que já dura quase seis meses, e o afastamento de outro delegado para atividades partidárias têm contribuído para a instabilidade no local.
Atualmente, a Delegacia de Polícia Civil de Pacaraima opera com um regime de rotatividade de delegados, com um período máximo de 15 dias para cada um. Isso tem resultado em um andamento insatisfatório das investigações criminais, com foco muitas vezes apenas na tramitação de prisões em flagrante, em detrimento dos inquéritos policiais e outros procedimentos investigativos.
Os atrasos nas investigações de diversos inquéritos policiais têm sido evidentes devido à falta de cumprimento das diligências necessárias. A situação é ainda mais alarmante quando há investigados presos sem a realização urgente de diligências, o que levou à soltura de dois deles.
A preocupação com o cenário caótico levou a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Roraima a instaurar um procedimento de controle e fiscalização na Promotoria de Justiça de Pacaraima, a fim de acompanhar de perto a tramitação desses procedimentos investigativos com prazos vencidos.
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