novembro 8, 2024
InícioDestaquesFamília de servidor do ex-território que falecer antes do enquadramento poderá pedir...

Família de servidor do ex-território que falecer antes do enquadramento poderá pedir nova análise, anuncia Jucá após reunião em Brasília

Publicado em

spot_img

Após uma reunião no Ministério do Economia nesta segunda-feira, 26, o presidente estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Romero Jucá, postou um vídeo nas redes sociais com novidades sobre o enquadramento dos servidores dos Ex-Territórios Federais. O ex-senador anunciou que a Comissão poderá reabrir os processos encerrados por falecimento.

Desta forma, os familiares da pessoa que deu a entrada no pedido de enquadramento, mas que faleceu antes do resultado, vão poder pedir uma nova análise. E Romero Jucá sempre defendeu a reabertura dos processos encerrados por falecimento.

“Infelizmente, nós tivemos casos em que as pessoas morreram antes de saber o resultado do seu processo. Então, eu sempre entendi que a morte do titular não anula o seu pedido. E por várias vezes, eu fiz essa cobrança”.

Até então, a Comissão tratava esses casos como perda de objetivo por motivo de falecimento. Contudo, segundo Romero Jucá, essa decisão será revista. “Eu estive com o presidente da Comissão, o João Cândido, e nós conversamos sobre isso. Então, aqueles que tiveram os processos encerrados por motivo de falecimento, vão poder solicitar a revisão da decisão”.

De acordo  Romero Jucá, a reabertura dos processos encerrados por falecimento garante mais segurança para as famílias. E da mesma forma, a possibilidade de mais recursos circulando na economia local.

“O enquadramento é um direito que está na Constituição Federal. E nós fizemos isso por meio da Emenda Constitucional 98, que é o resultado da PEC 199. Um texto que eu criei para corrigir a injustiça com os servidores que ajudaram a construir o nosso Estado”.

Em breve, a Comissão deve informar como será o procedimento para a nova análise dos processos encerrados por motivo de falecimento. Mas, em caso de dúvida, os interessados podem fazer contato pelo whats da Comissão. O número é 61 98378 0852.

Enquadramento

O enquadramento é uma lei que dá o direito de quem trabalhou nos Ex- Territórios, voltarem a ser servidores da União. Ele atende a milhares de pessoas que moram nos Estados do Amapá, de Roraima e de Rondônia.

Apesar de ser um direito que está na Constituição, em Roraima, ele aconteceu em três etapas. A primeira foi ainda no governo de Romero Jucá. Assim, com o parecer FC-3, ele atendeu a 12 mil pessoas.

Já no Senado Federal, em 2014, o presidente do MDB RR, ajudou a aprovar a EC 79. Esta lei foi criada pela deputada federal, Dalva de Figueiredo e, atendeu principalmente quem ainda tinha o vínculo com o Estado e os municípios.

“No Amapá, eles fizeram o concurso público. Assim, as pessoas eram transpostas. Mas, aqui em Roraima, a situação era diferente. Por isso, a gente teve que criar uma nova lei. E assim, eu fiz a PEC 199”.

A PEC 199, marca a última fase do enquadramento. Em 2017, ela foi aprovada e virou a EC 98. E desta forma, a lei atendeu quem era cargo em comissão, celetista ou das cooperativas.

E para Romero Jucá, o autor da PEC 199, a medida foi importante porque deu a chance de muitas pessoas terem de volta a sua fonte de renda. “Nós temos a consciência de que melhoramos a vida das pessoas. Por isso, o enquadramento é uma ação que me deixa muito feliz”.

Foto: Divulgação 

spot_img

Últimos Artigos

TCMPA publica novas determinações para PPA, LDO e LOA dos municípios do Pará

A Instrução Normativa nº 06, de 2024, publicada pelo Tribunal de Contas dos Municípios...

STF já condenou 265 investigados pela tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta sexta-feira (8) o balanço parcial das condenações...

Helder Barbalho autoriza construção da nova Usina da Paz de Altamira

Na semana em que Altamira, no sudoeste do Pará, comemorou 113 anos de fundação,...

Favelização de Manaus é reflexo da falta de planejamento, dispara Roberto Cidade

Os resultados divulgados nesta sexta-feira, 8, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),...

Mais como este

TCMPA publica novas determinações para PPA, LDO e LOA dos municípios do Pará

A Instrução Normativa nº 06, de 2024, publicada pelo Tribunal de Contas dos Municípios...

STF já condenou 265 investigados pela tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta sexta-feira (8) o balanço parcial das condenações...

Helder Barbalho autoriza construção da nova Usina da Paz de Altamira

Na semana em que Altamira, no sudoeste do Pará, comemorou 113 anos de fundação,...