Durante encontro do Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal, em Boa Vista, nesta sexta-feira, 2, o ex-senador Romero Jucá, a deputada federal Helena Lima, a ex-prefeita Teresa Surita e o prefeito Arthur Henrique, todos filiados ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), entregaram para uma carta assinada por todos eles ao secretário Nacional de Participação Social, Renato Simões e ao ministro de estado chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo.
O documento apresenta propostas locais como contribuição para a elaboração do PPA do Governo Federal. O documento aborda 6 tópicos, incluindo propostas para o enfrentamento a problemas sociais como o déficit habitacional, suporte para a melhoria dos serviços públicos, obras estruturantes e a geração de emprego e renda.
Transporte – A primeira demanda é sobre transporte e logística. As lideranças do MDB pedem o asfaltamento da estrada Guiana que facilitará a exportação de produtos e importação de insumos. Também solicitaram a ligação da BR-210 com o Pará. A carta também pede a requalificação da BR-174 Norte (Serra Pacaraima), e no Sul – Fronteira com o Amazonas, com a mudança do piso para concreto, adaptado para a capacidade de carga de grandes carretas.
Energia – Na parte energética, a carta pede a construção do Linhão de Tucuruí de Manaus para Boa Vista e a inserção da matriz energética do gás e petróleo através da Guiana.
Comunicações – Na parte de comunicações, Jucá, Teresa, Arthur e Helena pedem uma ligação de internet segura e de qualidade em todo o Estado.
Economia – Na área econômica, o pedido é a renovação da Zona de Processamento de Exportação – ZPE de Boa Vista (Área já adquirida e processo de licitação pronto). O partido também pede a formação de mão de obra para o desenvolvimento em parceria com o Sistema misto com reforço do sistema S, dando prioridade aos brasileiros, bem como a pacificação e solução do comércio da fronteira com a Venezuela e solução para a exploração mineral respeitando as leis.
Fortalecimento da agricultura familiar – O MDB pede a ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a implantação de mecanização da terra em áreas degradadas.
Social – Na área social, o pedido é de reforço do investimento federal em educação e saúde, bem como atendimento especial para fazer face ao aumento da migração venezuelana. Março de 2023 foi o mês com o maior número de entrada de migrantes registrados, motivados pelo Bolsa Família. A carta alerta que se continuar esse fluxo, em 10 meses a população de Boa Vista aumentaria em 30%.
Também na área social, o partido pede capacitação de mão de obra para o trabalho atendendo o contingente de desempregados e despreparados. Outro pedido é implementar um forte programa habitacional para fazer face ao crescimento desordenado e as condições crescentes de moradores de rua. A Prefeitura de Boa Vista já dispõe dos terrenos para a construção.
A carta afirma ainda que a regularização da exploração mineral por meio de cooperativas, fora das áreas indígenas, visando a ocupação econômica, auxilia na geração de renda para a população mais pobre.
O MDB também pede um programa de fortalecimento da educação indígena com a aprovação do projeto de federalização da educação indígena, assim como foi feito na saúde, ficando à cargo do ministério da educação, considerando que as prefeituras não têm condições de suportar a oferta deste serviço com qualidade. Ainda na área indígena, o partido também solicita um programa de desenvolvimento da economia indígena, levando em conta as potencialidades de cada comunidade.
Desenvolvimento urbano/cidades – A carta finaliza com pedido de investimentos estruturantes na capital Boa Vista para fazer face ao crescimento desordenado trazido pela migração, incluindo a implementação de novas vias e bairros, com asfalto, drenagem e iluminação.
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