Por redação o Fato
Após solicitação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, o desembargador Lafayette Júnior, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), voltou a proibir nesta terça-feira, 29, a instalação dos medidores aéreos da Amazonas Energia em caráter emergencial.
Além da Defensoria Pública, a comissão de defesa do consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), também havia solicitado a proibição da instalação dos medidores aéreos em Manaus. Nesta semana, um projeto de autoria do vereador Caio André (PSC), presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que torna ilegal a instalação dos medidores foi aprovado na casa.
No projeto o parlamentar alegou “poluição visual”, para justificar a proibição. A concessionária Amazonas Energia afirmou que vai recorrer da decisão do desembargador. O projeto de lei ainda aguarda a sanção do prefeito David Almeida.
Em nota a Amazonas Energia disse que tomou conhecimento da decisão proferida pelo Tribunal, suspendendo a instalação de um sistema comprovadamente seguro, havendo as ações judiciais acerca do mesmo sido extintas, com instalação autorizada pelo Governo Federal e lei impeditiva declarada inconstitucional por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal.
A empresa disse ainda que lamenta a decisão que está impactando diariamente os clientes com ligações regulares da empresa e que novamente permite um retrocesso no que diz respeito ao combate às perdas de energia elétrica. Por fim, a concessionária disse que vai recorrer desta decisão.
