Por redação O Fato
O Tribunal de Justiça de Roraima (RR) expediu uma liminar determinando a busca e apreensão de uma aeronave que teria sido vendida pelo Governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), de forma ilegal após o mesmo “tomar” o veículo do antigo proprietário por conta de uma dívida.
Segundo informações divulgadas na liminar, o antigo proprietário teria uma dívida com o atual governador e que foi usada para que a aeronave fosse usurpada e vendida logo depois. A D’Goold Empreendimento ressaltou no pedido de liminar que tentou, de forma amigável, reaver a posse do avião. Mas não conseguiu. Então, solicitou busca e apreensão na Justiça.
O governador usurpou a aeronave com a ajuda de Antonio José Pinho Serra, dono de um hangar onde o avião estava estacionado. Em seguida, o chefe do Executivo vendeu para Valdir José do Nascimento.
Na decisão, o juiz Angelo Augusto Graça Mendes considerou o documento de transferência de propriedade apresentado pelo autor da ação como fator comprobatório dele ser o proprietário de direito da aeronave. Ainda na decisão, o magistrado citou que a aeronave tem sido utilizada para atividades ilícitas, como o “garimpo ilegal”.
“O perigo de dano, por sua vez, decorre do fato de que a aeronave está em posse de terceiros, sendo utilizada para atividades ilícitas (garimpo ilegal), havendo, assim, risco de desaparecimento, destruição, desvio ou deterioração do bem. Logo, verificando-se a presença dos requisitos necessários para o deferimento da busca e apreensão em favor da parte autora, deve-se acolher a sua pretensão.” afirmou na decisão.
Segundo os documentos analisados pelo juiz, a aeronave foi comprada pelo autor da ação por R$200 mil no ano de 2021.
