Por redação O Fato
O deputado federal Thiago Flores (MDB), eleito pelo Estado de Rondônia, protocolou, nesta ultima segunda-feira, 27, um Projeto de Emenda a Constituição (PEC), que limita o tempo de mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e altera os critérios de escolha para a corte federal.
De acordo com a proposta, que altera os artigos 49,51,84 e 101 da constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, que tem como objetivo colocar a Câmara dos Deputados nos processos de escolha para a indicação dos magistrados, além de limitar o tempo de mandato de cada ministro para 10 anos no máximo.
“Essa PEC tem como objetivo reestabelecer a harmonia entre os poderes da República, já que temos acompanhado nos últimos tempos algumas decisões do STF que deixam qualquer jurista de cabelos em pé também precisamos que os ministros tenham mandato, estou propondo o fim da vitaliciedade”, disse o parlamentar.
Segundo o texto, cada ministro teria um tempo estabelecido na corte de 10 anos no máximo. A PEC foi protocolada e vai seguir para análise da câmara federal e precisa da assinatura de 1/3 dos deputados federais, para posteriormente ser colocada em votação.
O parlamentar afirma que com essas medidas, a harmonia entre os poderes seria reestabelecida e traria decisões mais democráticas no âmbito judicial do Brasil.
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