O Governo de Roraima iniciou, nesta sexta-feira (9), as primeiras tratativas para a transição administrativa entre a gestão do governador Soldado Sampaio e a do governador eleito Arthur Henrique Machado, que assumirá o comando do Executivo estadual em 6 de janeiro de 2027. O processo será acompanhado pelo Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR).

A reunião ocorreu no Palácio do Governo, em Boa Vista, entre o secretário-chefe da Casa Civil, Nonato Mesquita, e o presidente do TCE-RR, conselheiro Brito Bezerra. O encontro foi realizado por determinação de Soldado Sampaio e marcou o início das discussões sobre os procedimentos que deverão ser adotados para a transferência de governo.

Durante a reunião, o Executivo estadual se comprometeu a cumprir as orientações e os prazos estabelecidos pelo Tribunal de Contas. As secretarias estaduais da Fazenda e do Planejamento já iniciaram a preparação dos levantamentos administrativos que serão disponibilizados à futura equipe de transição.

Segundo Nonato Mesquita, o governo pretende oficializar até 30 de outubro a comissão responsável por conduzir os trabalhos.

“Vamos seguir o calendário estipulado pelo TCE, de forma democrática e pacífica. Até o dia 30 deste mês, o Governo do Estado já vai apresentar a sua comissão nomeada que irá atuar na transição”, afirmou.

Comissão terá acesso a dívidas, contratos e contas públicas

A transição deverá seguir a Instrução Normativa nº 01/2024 do TCE-RR, que estabelece regras para a transferência de informações entre administrações estaduais.

Pela norma, os trabalhos precisam começar até 45 dias antes da posse do novo governador, prazo que corresponde a 22 de novembro.

A comissão deverá ser instituída por decreto do governador em exercício, com publicação no Diário Oficial e no Portal da Transparência.

O governador eleito poderá indicar entre seis e oito representantes para acompanhar o processo. Pela atual administração, deverão participar integrantes das áreas de Planejamento, Administração, Fazenda, Educação, Saúde, Previdência, Contabilidade-Geral e Controladoria-Geral do Estado.

Entre as atribuições do grupo estão o levantamento da situação financeira e orçamentária de Roraima, a identificação de dívidas, a análise das despesas com pessoal e a apresentação de informações sobre contratos, obras, convênios e processos judiciais em andamento.

A equipe também deverá identificar pendências administrativas e obrigações que precisarão ser cumpridas nos primeiros dias da gestão de Arthur Henrique.

TCE acompanhará processo de transição

O presidente do TCE-RR, Brito Bezerra, destacou que a atuação do Tribunal busca garantir transparência e continuidade administrativa durante a mudança de governo.

Segundo o conselheiro, a expectativa é que a equipe de transição esteja formalmente designada e publicada no Diário Oficial até o fim deste mês.

“Hoje é a primeira tratativa. Quero agradecer ao governador Soldado Sampaio e ao secretário-chefe da Casa Civil, Nonato Mesquita, pelo espírito democrático, receptividade e compromisso de até o dia 30 nós já termos, conforme o calendário proposto, uma equipe designada e publicada em Diário Oficial”, declarou.

Também participaram da reunião o auditor de controle externo Roosevelt Gonçalves e o assessor de gabinete Rodrigo Ricarte, ambos integrantes do TCE-RR.

Participação de Arthur Henrique é facultativa

A legislação determina que a administração que deixa o governo constitua obrigatoriamente a comissão de transição. A participação do governador eleito, por sua vez, é facultativa, embora recomendada pelo Tribunal de Contas.

O objetivo é permitir que a futura gestão tenha conhecimento antecipado das condições financeiras e administrativas do Estado, especialmente em setores considerados essenciais, como saúde, educação e segurança pública.

Ao final dos trabalhos, a comissão deverá elaborar um relatório com as informações reunidas, incluindo compromissos financeiros, contratos vigentes e providências administrativas urgentes.

A atual gestão terá a obrigação de disponibilizar os documentos solicitados, observadas as regras de sigilo e proteção de dados.

O TCE-RR também oferecerá suporte técnico às equipes e disponibilizará orientações por meio de seu Manual de Transição de Governo.

A transferência administrativa ocorrerá após a eleição de Arthur Henrique, que assumirá o Palácio Senador Hélio Campos em janeiro de 2027, encerrando a gestão de Soldado Sampaio.