As medidas adotadas pelo governo federal para encerrar as apostas de quota fixa provocaram uma redução de 31% no volume de recursos mantidos pelos usuários nas plataformas. O saldo caiu de aproximadamente R$ 2,1 bilhões para R$ 1,453 bilhão desde 26 de setembro, uma diminuição de R$ 652,6 milhões.
O balanço foi divulgado nesta sexta-feira (2) pelos ministros da Fazenda, Dario Durigan, e da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.
Segundo Durigan, antes da medida provisória que proibiu as bets, as plataformas movimentavam mais de R$ 600 milhões por dia. Após a adoção da medida, esse fluxo foi praticamente interrompido.
“Você teve aí um fluxo de R$ 600 milhões por dia que foi basicamente anulado depois da medida”, afirmou o ministro.
Apesar da redução, ainda existem R$ 1,453 bilhão depositados em contas relacionadas a 28,65 milhões de CPFs. O governo orienta os apostadores a solicitar a retirada dos recursos até as 23h59 de segunda-feira (5), último dia de funcionamento dos sites e aplicativos.
Contas com mais de R$ 500 mil entram no radar
A fiscalização identificou 48 contas com saldo superior a R$ 500 mil. De acordo com o Ministério da Fazenda, os casos serão analisados individualmente e poderão ser encaminhados para investigação caso sejam encontrados indícios de irregularidades.
O governo também intensificou o combate às plataformas ilegais. Entre 25 de setembro e 1º de outubro, 10.435 sites de apostas ilegais foram encaminhados para bloqueio pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, aproximadamente 78 mil sites já haviam sido derrubados anteriormente.
A fiscalização passou a alcançar também as empresas responsáveis pelos sites e as instituições que processam os pagamentos. Quando forem identificadas operações ilegais, contas poderão ser bloqueadas e os recursos relacionados às atividades poderão ser destinados à segurança pública após os procedimentos administrativos previstos em lei.
Fiscalização é reforçada
O governo federal também ampliou a estrutura destinada ao acompanhamento do setor. Um decreto publicado na quinta-feira (1º) criou, na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Departamento de Fiscalização e Prevenção de Danos ao Consumidor.
A Polícia Federal passou a contar com uma Coordenação-Geral de Repressão à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos, com áreas destinadas ao acompanhamento de apostas ilegais e de casos envolvendo manipulação de resultados esportivos.
Apostadores têm até segunda-feira para pedir saque
Os usuários que ainda possuem dinheiro nas plataformas devem solicitar o saque até as 23h59 de segunda-feira (5).
Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar aos bancos os saldos remanescentes de cada apostador. A devolução está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro.
Caso os valores não sejam devolvidos nesse período, o dinheiro será transferido para a Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pela restituição aos respectivos titulares.
