O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (9) o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. Os dois haviam sido retirados dos cargos por decisão do ministro André Mendonça na terça-feira (8).

A decisão atende a um pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Na prática, Andrei Rodrigues e Leandro Almada permanecem à frente de suas funções na Polícia Federal.

Fachin também suspendeu a decisão do ministro Flávio Dino, que, horas antes, havia determinado a reintegração dos dois dirigentes. Com isso, a permanência de Andrei e Almada nos cargos passa a ocorrer em razão da liminar concedida pelo presidente do STF, e não pela determinação de Dino.

O presidente da Corte ainda deu prazo de 48 horas para que Andrei Rodrigues se manifeste no processo.

Fachin critica conflito entre ministros

Na decisão, Fachin fez críticas à sucessão de decisões individuais e conflitantes tomadas por ministros do próprio Supremo em torno do comando da Polícia Federal.

“O afastamento das autoridades policiais que ora se examina encadeou decisões monocráticas sucessivas com comandos normativos incompatíveis entre si”, afirmou.

Fachin classificou como “grave” a situação em que decisões de integrantes do STF são contrariadas por determinações posteriores de outros ministros.

“É grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência”, escreveu.

A disputa jurídica ocorre em meio a uma crise entre integrantes do Supremo que envolve André Mendonça, Alexandre de Moraes e, mais recentemente, Flávio Dino.

Fachin marcou para 15 de setembro uma sessão do plenário do STF para analisar se Alexandre de Moraes será investigado por uma suposta relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Relatório da PF acirrou crise no Supremo

A crise ganhou força após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal contendo mensagens atribuídas a Vorcaro com referências a Alexandre de Moraes e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

As mensagens foram recuperadas do celular do banqueiro, alvo central da Operação Compliance Zero, investigação sobre suspeitas de fraudes financeiras bilionárias envolvendo o Banco Master. Moraes nega as acusações.

Posteriormente, Moraes encaminhou a Fachin um pedido para que Mendonça fosse investigado e determinou sua inclusão no inquérito das Fake News, com base em um relatório interno e ainda inconclusivo da Polícia Federal.

O documento apontava, em tese, possíveis condutas relacionadas a improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento de determinados grupos políticos.

Mendonça afastou cúpula da PF

A crise se aprofundou nesta semana, quando André Mendonça acolheu um pedido apresentado pelo partido Novo e determinou o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada.

O ministro também determinou a interrupção da elaboração de relatórios de inteligência pela Polícia Federal.

A medida provocou reação dentro da própria corporação. Em apoio ao diretor-geral, outros integrantes da cúpula da PF colocaram seus cargos à disposição.

A AGU então recorreu ao presidente do STF e pediu a suspensão imediata da decisão de Mendonça.

Antes que Fachin analisasse o pedido, porém, Flávio Dino determinou nesta quarta-feira a reintegração de Andrei Rodrigues e Leandro Almada. Entre os argumentos, Dino sustentou que o Novo não teria legitimidade para pedir o afastamento dos dirigentes da Polícia Federal.

O ministro também afirmou que a interrupção da produção de relatórios de inteligência poderia prejudicar investigações sob sua relatoria.

Com a nova decisão de Fachin, tanto a ordem de afastamento dada por Mendonça quanto a posterior reintegração determinada por Dino ficam suspensas. Andrei Rodrigues e Leandro Almada seguem nos cargos por força da decisão do presidente do Supremo.