O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, uma decisão e relatórios de inteligência da Polícia Federal que apontam supostas irregularidades na atuação do ministro André Mendonça na relatoria de processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero.
A medida foi tomada nesta quinta-feira (3). Moraes também determinou a retirada do sigilo da decisão que reúne as informações e ordenou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja comunicada sobre o caso.
De acordo com a decisão, todo o conjunto de documentos deverá ser encaminhado a Fachin “para as providências que entender necessárias”. A determinação coloca nas mãos do presidente do Supremo a avaliação sobre os próximos encaminhamentos relacionados às informações produzidas pela Polícia Federal.
Relatórios da Polícia Federal
Os documentos enviados a Fachin incluem relatórios de inteligência da PF que serviram de fundamento para a decisão de Moraes. Segundo as informações divulgadas, os apontamentos estão relacionados à atuação de André Mendonça como relator de processos ligados às operações Sem Desconto e Compliance Zero.
A decisão não significa, por si só, que Mendonça esteja formalmente sendo investigado ou que tenha cometido alguma irregularidade. O material foi encaminhado à Presidência do STF para avaliação das medidas consideradas cabíveis.
Decisão ocorre dentro do inquérito das fake news
A determinação de Moraes foi proferida no âmbito do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, instaurado em 2019.
O procedimento apura notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e outras possíveis infrações praticadas contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, além de eventuais esquemas de financiamento e disseminação em massa de conteúdos falsos nas redes sociais.
Com o encaminhamento, Fachin deverá avaliar as informações reunidas pela Polícia Federal e decidir quais providências serão adotadas, enquanto a PGR também será formalmente cientificada do conteúdo.
