A Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e determinou que a rede Drogaria Modena, que atua sob o nome fantasia Drogaria Maxi Popular, adeque os estacionamentos de todas as suas unidades em Belém às normas de acessibilidade destinadas às pessoas idosas.

A decisão foi proferida no âmbito de uma Ação Civil Pública proposta pelo MPPA, após a identificação de irregularidades em estabelecimentos localizados nos bairros de Nazaré, Batista Campos, Jurunas, Marambaia e Parque Verde.

De acordo com o Ministério Público, as irregularidades foram constatadas durante um procedimento administrativo que incluiu vistorias realizadas pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI).

As inspeções apontaram a ausência de vagas exclusivas para idosos em algumas unidades da rede. Em outros estabelecimentos, foram identificados problemas relacionados à sinalização e à localização dos espaços destinados a esse público.

Antes de recorrer ao Judiciário, o MPPA informou que tentou solucionar a situação por meio de tratativas com a empresa. No entanto, diante da necessidade de garantir o cumprimento permanente da legislação, o órgão decidiu ajuizar a ação.

Na sentença, a Justiça determinou que a empresa reserve 10% das vagas dos estacionamentos para pessoas idosas. Os espaços deverão ser devidamente sinalizados e localizados em áreas que ofereçam melhores condições de acesso e comodidade.

A decisão também estabelece multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 30 mil.

Além da obrigação de adequar os estacionamentos, a empresa foi condenada ao pagamento das custas e das despesas processuais.