O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início imediato do cumprimento das penas dos cinco condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em uma emboscada no Rio de Janeiro, em 2018.

A decisão foi proferida na segunda-feira (13), quando o ministro declarou o trânsito em julgado da ação penal, encerrando definitivamente a possibilidade de novos recursos contra as condenações.

Na decisão, Moraes considerou que os embargos infringentes apresentados pelas defesas tinham “caráter procrastinatório”, ou seja, tinham como objetivo apenas retardar o início do cumprimento das penas.

Condenações

Em fevereiro deste ano, a Primeira Turma do STF condenou o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, e o irmão dele, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, a 76 anos e três meses de prisão. Ambos foram apontados como os mandantes do assassinato.

Também foram condenados o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, a 18 anos de prisão; o ex-policial militar Ronald Paulo Alves Pereira, a 56 anos; e Robson Calixto Fonseca, a nove anos de prisão.

Todos deverão cumprir pena inicialmente em regime fechado, com exceção de Chiquinho Brazão, que permanecerá em prisão domiciliar humanitária em razão de problemas de saúde.

Segundo a defesa, o ex-deputado sofre de doença arterial coronariana crônica, diabetes tipo 2, nefropatia e hipertensão.

Moraes determinou que a prisão domiciliar tenha duração inicial de 90 dias, período após o qual será realizada uma nova avaliação sobre a situação do condenado. Durante esse período, Chiquinho deverá utilizar tornozeleira eletrônica e ficará proibido de receber visitas, salvo as autorizadas pela Justiça, além de não poder utilizar redes sociais.

Locais de cumprimento das penas

Conforme a decisão, Domingos Brazão cumprirá pena no Presídio Constantino Cokotós, no Rio de Janeiro. Rivaldo Barbosa ficará recolhido no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Bangu 8.

Já o ex-policial militar Ronald Paulo Alves Pereira cumprirá pena na Penitenciária Federal de Brasília.

Motivação do crime

Segundo o julgamento da Primeira Turma do STF, o assassinato de Marielle Franco foi motivado por disputas territoriais na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

De acordo com a denúncia acolhida pela Corte, Domingos e Chiquinho Brazão consideravam a atuação parlamentar da vereadora, contrária a um projeto de regularização de terras griladas, um obstáculo aos interesses econômicos e políticos do grupo na região.