A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realiza nesta quarta-feira (15), às 15h, uma eleição suplementar para definir o novo presidente da Casa. O pleito foi convocado após decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a regra do Regimento Interno que previa a efetivação automática do então presidente interino, deputado Adjuto Afonso (União Brasil), em caso de vacância definitiva da presidência.

Mesmo com a determinação do STF para a realização de uma nova eleição, Adjuto Afonso chega à disputa como principal favorito. Nos bastidores da Assembleia, o parlamentar já teria consolidado o apoio de mais de 19 dos 24 deputados estaduais, número suficiente para assegurar sua eleição e assumir oficialmente o comando do Legislativo amazonense.

A sessão extraordinária foi convocada pelo próprio Adjuto Afonso, na condição de presidente em exercício da Aleam. Conforme o edital publicado no Diário Oficial da Casa, a votação servirá para preencher o mandato residual da atual Mesa Diretora, em cumprimento à liminar concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.984.

STF suspendeu regra de sucessão automática

A decisão do ministro Flávio Dino foi proferida na última sexta-feira (10), após ação apresentada pelo partido Solidariedade. O magistrado suspendeu os efeitos do artigo da Resolução Legislativa nº 1.159/2026, que alterou o Regimento Interno da Aleam para estabelecer que o vice-presidente assumiria automaticamente a presidência em caso de vacância definitiva do cargo.

Na decisão, Dino apontou indícios de irregularidade no processo legislativo ao considerar que a alteração foi incluída por meio de uma chamada “emenda jabuti”, sem relação com o tema original da proposta, que tratava exclusivamente das competências da Comissão de Proteção aos Animais.

O ministro também destacou que a mudança apresentava características de medida casuística, uma vez que foi aprovada após a vacância da presidência da Assembleia, ocorrida com a posse de Roberto Cidade no Governo do Amazonas.

Diante disso, o STF determinou que a Aleam adotasse, por analogia, o procedimento previsto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, exigindo a realização de uma nova eleição para o cargo de presidente.

Favoritismo permanece

Embora a decisão tenha impedido a efetivação automática de Adjuto Afonso, ela não inviabilizou sua candidatura. Pelo contrário, o deputado manteve a condição de favorito na disputa.

Segundo informações de bastidores, Adjuto reúne o apoio de mais de 19 parlamentares, o que lhe garante ampla vantagem na eleição suplementar e deve confirmar sua permanência no comando da Assembleia Legislativa do Amazonas até o encerramento do mandato da atual Mesa Diretora.