O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) divulgou, na noite deste domingo (21), uma nota oficial esclarecendo a situação da Eleição Suplementar para o Governo de Roraima após a conclusão da apuração dos votos.

De acordo com o comunicado, os dados oficiais processados pela Justiça Eleitoral apontaram maioria de votos para o ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL). No entanto, o tribunal ressaltou que o registro de candidatura do político continua sob análise das instâncias superiores da Justiça Eleitoral, o que mantém os votos recebidos por ele na condição de sub judice.

Segundo o TRE-RR, a proclamação definitiva do resultado do pleito depende da conclusão dos julgamentos pendentes nos tribunais competentes. Enquanto não houver uma decisão final sobre o registro de candidatura de Arthur Henrique, o governador interino de Roraima continuará sendo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos).

Na nota, assinada pelo presidente do TRE-RR, desembargador Mozarildo Cavalcanti, o tribunal enfatiza que todas as decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) foram integralmente observadas durante a realização da eleição suplementar.

O órgão também destacou que o processo eleitoral ocorreu dentro dos princípios da legalidade, transparência, segurança e regularidade, tanto na votação quanto na apuração dos votos.

“O TRE-RR observou integralmente as decisões do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal para a realização do pleito”, afirma o documento.

Por fim, a Justiça Eleitoral informou que aguarda a definição das instâncias superiores sobre a situação jurídica da candidatura de Arthur Henrique para adotar os desdobramentos previstos na legislação eleitoral.

Com isso, embora Arthur Henrique tenha recebido a maioria dos votos válidos na eleição suplementar, o resultado ainda não pode ser homologado de forma definitiva até que haja uma decisão final sobre o seu registro de candidatura.