O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Anderson Luís Reis Augusto em procedimento relacionado ao uso inadequado de dependências internas do Museu Casa Francisco Bolonha, caso que ganhou repercussão em veículos de comunicação e nas redes sociais.
O caso foi apurado por meio do Inquérito Civil nº 06.2025.00001669-7, instaurado após a divulgação de imagens envolvendo Anderson Augusto, que ocupava o cargo comissionado de diretor da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Semcult) até ser exonerado por meio da Portaria nº 2.041/2025 GAB/PMB, de 21 de outubro de 2025.
Segundo o Ministério Público, foi constatado que o ex-servidor utilizou dependências internas do Museu Casa Francisco Bolonha, instalado no Palacete Bolonha, na Avenida Governador José Malcher, em Belém, para realizar um procedimento de tatuagem em si próprio. O ato também foi filmado e divulgado com fins de promoção pessoal, caracterizando, conforme o órgão ministerial, desvio da finalidade pública do espaço cultural.
Como parte do acordo firmado, Anderson Augusto assumiu obrigações destinadas à reparação extrapatrimonial do caso. Entre elas está a doação de fraldas para a maternidade da Santa Casa de Misericórdia do Pará, mediante apresentação de comprovante, além da elaboração de uma nota pública de pedido de desculpas, autorizando sua divulgação no portal institucional do MPPA.
Na manifestação pública apresentada ao Ministério Público, Anderson Augusto afirmou que reconhece a inadequação da situação e manifestou arrependimento pelos fatos, dirigindo pedido de desculpas à sociedade, às instituições envolvidas e às pessoas que se sentiram ofendidas.
Na nota, ele também declarou que as gravações ocorreram em um sábado, fora do horário de expediente, sem prejuízo às atividades administrativas e sem danos ao patrimônio histórico. Segundo o ex-servidor, nenhum item pertencente ao acervo foi utilizado durante a gravação e os materiais empregados eram de propriedade do artista responsável.
Ainda conforme a manifestação, a ação integrou um projeto cultural do artista identificado como Dan Quixote, desenvolvido em outros espaços públicos da capital paraense, com foco na valorização de equipamentos culturais.
Ao final da nota, Anderson Augusto reiterou o pedido de desculpas, reconheceu que o ocorrido não foi adequado e reafirmou compromisso com a legalidade, a ética pública, a valorização da cultura e a preservação do patrimônio histórico de Belém.
O MPPA informou que já houve comprovação da doação destinada à Santa Casa de Misericórdia do Pará. Diante disso, a Promotoria de Justiça avaliará o arquivamento do procedimento, considerando a reparação do dano extrapatrimonial.
