Depois de uma década sob investigação da Operação Lava Jato, o ex-senador Romero Jucá teve uma das apurações arquivadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) apontando ausência de provas e falta de justa causa para continuidade do caso.
A investigação analisava suspeitas envolvendo a tramitação de uma resolução aprovada pelo Senado Federal em 2012. O procedimento teve origem em delações de executivos da Odebrecht, atualmente chamada de Novonor, dentro das apurações da Lava Jato.
Segundo o entendimento da PGR, os relatos apresentados pelos delatores não foram confirmados ao longo das investigações por provas independentes capazes de sustentar as acusações atribuídas ao ex-parlamentar. O órgão concluiu que não havia elementos suficientes para manter o processo aberto.
Na decisão divulgada pela assessoria de Jucá, o STF afirma que as apurações não identificaram movimentações financeiras suspeitas, recebimento de vantagem indevida, registros bancários incompatíveis ou qualquer outro indício material que comprovasse irregularidades praticadas pelo ex-senador.
Moraes cita constrangimento
Ao determinar o arquivamento, Alexandre de Moraes afirmou que a continuidade de investigações sem provas mínimas de crime configura constrangimento indevido aos investigados. O ministro acompanhou integralmente o parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República.
O parecer da PGR também destacou que a atuação de Romero Jucá ocorreu dentro das atribuições parlamentares exercidas durante o mandato no Senado Federal. Para o órgão, não houve comprovação de atuação ilícita relacionada à tramitação da resolução analisada no caso.
Em nota divulgada após a decisão, Jucá afirmou que o arquivamento comprova sua inocência após anos de investigação. O ex-senador, no entanto, criticou a demora na conclusão do processo e disse que sofreu danos à própria imagem pública ao longo do período.
“Passaram 10 anos investigando a minha vida, vasculhando cada detalhe e não encontraram nada que pudesse desabonar a minha conduta. Hoje, está provado que não cometi nenhum tipo de crime”, declarou o presidente estadual do MDB.
Delações da Odebrecht
A investigação teve origem durante os desdobramentos da Operação Lava Jato, que utilizou acordos de colaboração premiada firmados por ex-executivos da Odebrecht para apurar supostos pagamentos indevidos e influência política em diferentes áreas da administração pública.
No caso envolvendo Romero Jucá, a PGR concluiu que os depoimentos dos delatores não vieram acompanhados de provas materiais que validassem as acusações. O órgão ressaltou que, mesmo após anos de apuração, não foram encontrados elementos concretos capazes de sustentar denúncia criminal.
Romero Jucá foi senador por Roraima durante quatro mandatos e ocupou cargos de destaque em diferentes governos federais. Atualmente, ele preside o diretório estadual do MDB em Roraima e segue atuando nos bastidores da política local e nacional.
