O afastamento de duas advogadas pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará após um episódio envolvendo uso de “código oculto” em processo trabalhista provocou reação de entidades da advocacia no Pará. Organizações ligadas à defesa das prerrogativas profissionais divulgaram nota pública classificando a medida como precipitada e desproporcional antes da conclusão do processo disciplinar.
As advogadas Cristina Medeiros e Luanna Sousa foram afastadas por 30 dias após decisão assinada pelo presidente da OAB-PA, Sávio Barreto. O caso ganhou repercussão depois que a Justiça do Trabalho aplicou multa às profissionais por inserirem um código oculto em petição apresentada no processo.
Segundo o entendimento judicial, o conteúdo teria sido utilizado para tentar influenciar sistemas de inteligência artificial empregados na tramitação da ação trabalhista. As advogadas negam tentativa de manipulação da decisão judicial.
Cristina Medeiros afirmou que ainda não havia sido oficialmente intimada sobre a decisão administrativa da OAB-PA. Já Luanna Sousa não comentou publicamente o afastamento até a publicação da reportagem.
Entidades apontam violação
A reação contra a medida disciplinar foi formalizada em nota assinada pela União Nacional de Advogadas Criminalistas e Acadêmicas, pela Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica e pelo Instituto Paraense de Direito de Defesa.
As entidades afirmam que o afastamento ocorreu antes da conclusão do processo disciplinar e sustentam que houve violação às garantias constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.
No documento, as organizações também argumentam que a decisão da OAB-PA não demonstrou risco concreto à advocacia ou ao funcionamento regular da Justiça que justificasse a adoção imediata da medida cautelar.
Outro ponto levantado pelas entidades é o caráter considerado extremo da suspensão temporária aplicada às profissionais. O grupo pede a reintegração das advogadas até o encerramento definitivo do procedimento administrativo disciplinar.
Uso de IA em processos judiciais
O episódio ampliou discussões dentro da comunidade jurídica sobre o uso de ferramentas de inteligência artificial em procedimentos judiciais e os limites éticos da atuação profissional diante das novas tecnologias.
A decisão da OAB-PA também provocou debates sobre proporcionalidade de medidas cautelares adotadas por órgãos de classe antes do encerramento das apurações internas.
Enquanto isso, o caso segue sob análise disciplinar e continua gerando repercussão entre entidades jurídicas, advogados e especialistas ligados ao direito digital e prerrogativas profissionais.
