O Tribunal de Justiça do Pará aceitou a denúncia contra um grupo acusado de montar um esquema para desviar recursos da Educação no município de Magalhães Barata. A investigação, conduzida pelo Ministério Público, aponta crimes de associação criminosa e fraude em licitação que teriam ocorrido ainda no final de 2021. Sete pessoas agora respondem formalmente à ação penal após a decisão do juízo local.
O esquema envolvia a adesão irregular a uma ata de registro de preços para a compra de utensílios de copa e cozinha no valor de R$ 115 mil. Segundo o relatório técnico pericial, os documentos foram forjados com assinaturas retroativas para dar aparência de legalidade ao processo administrativo. Apesar do pagamento ter sido efetuado para a empresa contratada, os produtos nunca foram entregues à Secretaria de Educação.
A auditoria do Grupo Especial de Atuação Anticorrupção (GEAC) revelou que a montagem dos atos visava direcionar o contrato especificamente para a empresa Lottus Comércio de Mercadorias. Ao analisar as provas, o magistrado destacou que existem indícios suficientes de autoria e materialidade para o prosseguimento do caso. O monitoramento das bases de dados oficiais foi o ponto de partida para desmascarar a transação.
Reparação de danos
Além da condenação criminal, o Ministério Público exige que os réus devolvam integralmente o montante de R$ 115.143,04 aos cofres públicos municipais, com as devidas correções monetárias. O valor é considerado o prejuízo mínimo causado pela frustração do caráter competitivo da licitação. O processo agora entra na fase de instrução, onde os acusados terão o direito de apresentar suas defesas.
A aceitação da denúncia é vista como um passo crucial para combater a corrupção em prefeituras do interior paraense que utilizam o “carona” em licitações de outros municípios para facilitar desvios. O caso segue sob acompanhamento da Promotoria de Justiça local, que busca identificar se outras secretarias também foram alvo do mesmo grupo criminoso. Novas medidas cautelares podem ser solicitadas conforme o avanço dos depoimentos.
