O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia decidiu que a Prefeitura de Porto Velho deve refazer a avaliação do Hospital das Clínicas, adquirido por R$ 39,3 milhões, após identificar falhas técnicas no laudo que definiu o valor do imóvel.
A decisão foi tomada em análise de fiscalização sobre a compra do imóvel destinado à implantação do Hospital Universitário. O relator, conselheiro Paulo Curi Neto, apontou que o estudo apresentado não comprovou de forma adequada o valor de mercado da unidade.
Segundo o TCE, a metodologia utilizada na avaliação apresentou inconsistências, incluindo uso inadequado de parâmetros técnicos, ausência de justificativas claras e fragilidades na análise de custos e depreciação do imóvel.
A Corte destacou ainda que o laudo não considerou corretamente aspectos essenciais como o estado de conservação da estrutura, os sistemas existentes e os equipamentos médicos, elementos considerados relevantes para a definição do valor real do hospital.
Outro ponto levantado foi a utilização de referências de mercado que não seriam compatíveis com a realidade do imóvel avaliado, o que pode ter influenciado no valor final apresentado pela Prefeitura.
Diante das falhas, o Tribunal determinou que seja realizada nova avaliação, com base em metodologia compatível com as normas técnicas e com apresentação detalhada dos critérios utilizados.
Além disso, o secretário municipal de Saúde foi notificado para apresentar esclarecimentos e adotar as medidas necessárias para corrigir as inconsistências apontadas.
O TCE alertou que, caso não haja adequação do laudo, podem ser aplicadas sanções previstas na legislação, incluindo multa por descumprimento de normas técnicas na avaliação de bens públicos.
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