O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Porto de Moz, apresentou denúncia criminal que investiga suposto esquema de fraudes em licitações da Prefeitura Municipal de Porto de Moz, envolvendo empresários e agentes públicos. Conforme a denúncia, os fatos teriam ocorrido entre 2017 e 2021, abrangendo contratações e pagamentos em áreas estratégicas da administração municipal, com indícios de direcionamento de certames e obtenção de vantagens indevidas.

Segundo o MPPA, a investigação apontou um padrão de atuação destinado a fraudar a competitividade das licitações, com imposição de exigências restritivas, simulação de disputa e mecanismos para concentrar contratos em grupos econômicos específicos. Entre os pontos destacados na denúncia estão irregularidades na aquisição de medicamentos e materiais odontológicos, locação de veículos e serviços correlatos, além do fornecimento de kits escolares e uniformes, configurando indícios de prejuízo ao erário público.

A denúncia imputa aos envolvidos crimes previstos no art. 90 da Lei nº 8.666/1993, referente à fraude em procedimentos licitatórios, cuja pena varia de 2 a 4 anos de detenção e multa, e no art. 288 do Código Penal, de associação criminosa, com reclusão de 1 a 3 anos, pela atuação conjunta e estável dos denunciados.

O documento foi subscrito pelo promotor de Justiça Drummond Ataíde Moraes, titular da Promotoria de Justiça de Porto de Moz, com base em provas coletadas durante as investigações. Em nota, o promotor destacou: “O Ministério Público atua para proteger o interesse público e assegurar que as verbas públicas sejam aplicadas com legalidade e transparência. Quando há indícios de direcionamento e fraude em licitações, a resposta institucional precisa ser firme e com a responsabilização de todos os envolvidos, sejam agentes públicos ou particulares, para preservação do patrimônio público.”