O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (2) o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na decisão, o magistrado afirmou que as instalações do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, são adequadas para assegurar atendimento médico ao ex-chefe do Executivo. Bolsonaro cumpre pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, unidade localizada dentro do complexo e conhecida como “Papudinha”, destinada a presos com prerrogativas específicas, como policiais, advogados e magistrados.

Moraes também apontou como impedimento para a concessão da medida o registro de tentativa de violação da tornozeleira eletrônica no ano passado. Segundo o ministro, o episódio constitui fator que desautoriza a substituição do regime de cumprimento da pena.

Argumentos da defesa

A defesa de Bolsonaro sustentou que a unidade prisional não dispõe de estrutura adequada para o tratamento de saúde do ex-presidente. Os advogados mencionaram cirurgia recente de hérnia inguinal e alegaram a existência de comorbidades decorrentes do atentado a faca sofrido durante a campanha eleitoral de 2018.

Ao analisar os argumentos, Moraes declarou que a Papuda oferece condições suficientes para atendimentos médicos regulares e eventuais emergências. Na decisão, o ministro destacou que a unidade disponibiliza serviços médicos contínuos, múltiplos atendimentos diários, sessões de fisioterapia, atividades físicas e assistência religiosa, em observância ao princípio da dignidade da pessoa humana.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal relacionada à chamada trama golpista e permanece custodiado no regime determinado pela Justiça.