O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu liberdade ao sojeiro Debs Antônio Rosa, condenado em primeira instância como mandante do assassinato de um trabalhador sem-terra e investigado pela Polícia Federal por envolvimento em um esquema de grilagem de terras públicas no Pará. A decisão também beneficia outros seis investigados no mesmo inquérito.
A desembargadora federal Solange Salgado da Silva acolheu os pedidos das defesas e determinou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares. Entre as restrições impostas estão o comparecimento periódico à Justiça, a proibição de deixar a comarca e o uso de tornozeleira eletrônica.
Na decisão, a magistrada destacou o excesso de prazo da prisão preventiva como principal fundamento para a concessão da liberdade. Os investigados estavam presos há cerca de sete meses sem conclusão da fase processual correspondente.
Debs Antônio Rosa havia sido preso durante a Operação Imperium Fictum, deflagrada pela Polícia Federal em maio de 2025. A investigação apurou um esquema de falsificação de registros e processos administrativos voltados à apropriação ilegal de terras da União no oeste do Pará.
Segundo a Polícia Federal, o grupo utilizava documentos fraudulentos junto ao Incra e a cartórios para criar imóveis rurais inexistentes. Essas áreas eram posteriormente usadas para obtenção de financiamentos bancários e realização de negociações comerciais.
As apurações indicam a participação de servidores públicos, ao menos cinco cartórios e um prejuízo estimado em mais de R$ 600 milhões aos cofres públicos. Há indícios de que o patrimônio acumulado pelo grupo ultrapasse R$ 1 bilhão, com registros forjados em municípios como Anapu, Senador José Porfírio e Aveiro, incluindo áreas situadas na Gleba Federal Belo Monte.
Além das acusações relacionadas à grilagem, Debs já havia sido condenado pelo Tribunal do Júri como mandante do assassinato de José Nunes da Cruz e Silva, conhecido como “Zé da Lapada”, ocorrido em 2015, em Anapu. Ele foi sentenciado a dez anos de prisão em regime fechado, mas respondeu em liberdade após obter alvará de soltura, antes de voltar a ser preso na investigação federal.
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