Senadores da oposição protocolaram no Senado, nesta quarta-feira 14 de janeiro, um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli. O documento sustenta que a atuação do magistrado no caso Banco Master caracteriza crimes de responsabilidade.
O pedido é assinado pelos senadores Magno Malta, Eduardo Girão e Damares Alves. Eles afirmam que houve desvio de finalidade e quebra de princípios administrativos ao concentrar no STF a condução de investigações ligadas ao banco, impor sigilo, impedir o compartilhamento de dados com a CPMI do INSS e ordenar uma acareação entre um diretor do Banco Central e o ex-controlador do Master, Daniel Vorcaro.
Os parlamentares afirmam que a conduta de Toffoli configura um conjunto de ações atípicas. No texto, os autores descrevem “uma tríade de condutas interligadas” que envolveria relação extraprocessual com advogado de defesa, determinação da acareação durante o recesso forense e posterior revogação do próprio ato, interpretada como “reconhecimento tácito da irregularidade”.
O pedido também menciona a decisão tomada nesta quarta-feira que determinou que materiais apreendidos pela Polícia Federal na operação do caso Master permanecessem sob custódia do STF. Para os senadores, a medida é excepcional e rompe procedimentos usuais do processo penal.
A petição afirma que esse conjunto de decisões tem impacto sobre a imparcialidade do magistrado e produziria alinhamento com estratégias da defesa dos investigados.
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