Em busca de ampliar as oportunidades de emprego e fomentar o empreendedorismo, o deputado estadual Lucas Souza (PL) protocolou na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) um projeto de lei que estabelece a criação do Programa de Apoio aos Pequenos Negócios (Papen). O objetivo é apoiar a criação, expansão, modernização, transferência ou reativação de pequenos negócios, tanto formais quanto informais, por meio de empréstimos e financiamentos.
O PL também prevê capacitações para os empreendedores, especialmente os de renda mais baixa, ao gerar fontes de renda estáveis e aprimorar habilidades gerenciais. Conforme o projeto, a operacionalização do Papen ficará sob a responsabilidade da Agência de Desenvolvimento de Roraima (Desenvolve-RR) que definirá critérios e condições para a participação no programa. Além disso, caso a matéria se torne lei, o Governo do Estado poderá firmar convênios com entidades do terceiro setor especializadas em microcrédito produtivo orientado, complementando assim os objetivos do programa.
No projeto, o deputado detalha que o financiamento do Papen será garantido por recursos atribuídos pelo Poder Executivo, penalidades administrativas aplicadas a empresas em contratos com o governo, emendas parlamentares e doações do setor privado. Além disso, a lei prevê que fornecedores que participem de processos de compras do Governo do Estado possam doar uma porcentagem de seus recebimentos em prol do programa, incentivando assim a participação do setor privado na iniciativa.
Uma das principais vantagens do Papen é o estabelecimento de limites para as taxas de juros anuais das linhas de crédito oferecidas aos beneficiários. Essas taxas serão baseadas na inflação do ano anterior, garantindo assim um ambiente de empréstimos mais acessível para os empreendedores participantes. Além disso, critérios claros e transparentes serão estabelecidos no Manual do Papen, elaborado e divulgado pela Agência de Desenvolvimento de Roraima (Desenvolve-RR).
Foto: Divulgação
