A Câmara Municipal de Rorainópolis aprovou uma resolução que institui auxílio-transporte no valor de R$ 2.500,00 mensais para os vereadores da Casa. A medida foi publicada no Diário Oficial dos Municípios de Roraima desta terça-feira (30).
De acordo com o texto, o benefício tem o objetivo de cobrir despesas com deslocamentos no exercício do mandato, tanto dentro do município quanto, quando necessário, fora dele. As atividades incluem participação em sessões legislativas, reuniões de comissões, audiências públicas, eventos institucionais e visitas técnicas.
A norma, de autoria da Mesa Diretora, estabelece também que o auxílio não se incorpora ao subsídio dos parlamentares. Por isso, o vereador deve participar das atividades parlamentares.
Segundo o texto, não terão direito ao auxílio os vereadores que estiverem licenciados, que deixarem de comparecer sem justificativa às sessões ou que estiverem afastados por decisão judicial ou administrativa.
A resolução passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
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