O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (18) que pretende vetar o Projeto de Lei conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional. A proposta altera o cálculo das penas aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.
Em declaração à imprensa no Palácio do Planalto, Lula disse que considera inadequada qualquer iniciativa de redução de penas antes da conclusão dos julgamentos. Segundo ele, crimes cometidos contra a democracia devem ser devidamente punidos. O presidente ressaltou que, apesar de respeitar a atuação do Congresso, exercerá a prerrogativa constitucional do veto assim que o texto chegar para sanção.
Lula destacou ainda que o processo judicial relacionado aos atos golpistas precisa ser concluído, incluindo a apuração da participação de financiadores. Para o presidente, é fundamental que o país trate com seriedade os eventos de 8 de janeiro para evitar a repetição de ataques às instituições democráticas.
O PL da Dosimetria foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (17), em votação nominal, com 48 votos favoráveis e 25 contrários, e segue agora para análise do presidente da República. No mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da proposta. Amin defende que a redução das penas contribuiria para a pacificação do país. Parlamentares contrários ao projeto afirmam, porém, que o texto atende a interesses políticos específicos e não reflete a vontade da sociedade.
O projeto estabelece que, quando os crimes de tentativa de golpe de Estado e de atentado ao Estado Democrático de Direito forem praticados no mesmo contexto, deve ser aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das punições. A proposta também modifica critérios de dosimetria penal, ajustando penas mínimas e máximas e reduzindo o tempo necessário para progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
As alterações podem beneficiar réus investigados ou condenados por envolvimento na tentativa de ruptura institucional, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de militares e ex-integrantes do alto escalão do governo anterior, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
Também nesta quinta-feira, as bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSOL na Câmara dos Deputados ingressaram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação do projeto.
As declarações do presidente foram feitas durante um café da manhã com jornalistas, seguido de entrevista coletiva no Palácio do Planalto. Lula estava acompanhado dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima).
