A Câmara Municipal de Belém aprovou, na noite desta quarta-feira (17), a proposta da Prefeitura que altera as regras de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Foram 22 votos favoráveis e 11 votos contrários à matéria.
A proposta teve Parecer Favorável Conjunto das Comissões de Justiça, Legislação e Redação de Leis; Economia e Finanças; Obras; e Indústria e Comércio.
Dessa forma, a norma altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal no 7.056, de 30 de dezembro de 1977 (Código Tributário e de Rendas do Município de Belém), em especial autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a atualização do valor venal dos imóveis, nos termos do art. 156, §1o, inciso III, da Constituição Federal, alterada pela Emenda Constitucional no 132/2023, e dá outras providência.
Na análise dos artigos sem emendas, as bancadas do PSOL, do PL e do PT orientaram para que os parlamentares votassem “não”.
Veja como votaram os vereadores:
A favor:
- John Wayne (MDB)
- Neném Albuquerque (MDB)
- Túlio Neves (PSD)
- Pablo Farah (MDB)
- Bieco (MDB)
- Renan Normando (MDB)
- Gleisson (PSB)
- Fábio Souza (MDB)
- Roni Gas (MDB)
- Marcos Xavier (Republicanos)
- Blenda Quaresma (MDB)
- Igor Andrade (Rede)
- Felipe Vinagre (União Brasil)
- Vitor Sales (União Brasil)
- Moa Moraes (PV)
- Augusto Santos (Republicanos)
- Pastora Salete (PSD)
- Lulu das Comunidades (PSDB)
- Jorge Vaz (PRD)
- Zeca do Barreiro (União Brasil)
- André Martha (PSD)
- Higino (PSD)
Contra:
- Marinor Brito (PSOL)
- Vivi Reis (PSOL)
- Nay Barbalho (PP)
- Raquel dos Animais (PDT)
- Professor Alfredo Costa (PT)
- Patrícia Queiroz (PP)
- Rodrigo Moraes (PCdoB)
- Neia Marques (PT)
- Zezinho Lima (PL)
- Agatha Barra (PL)
- Mayky Vilaça (PL)
Ausentes:
-
- Silvane Ferraz (MDB)
- João Coelho (PDT)
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