O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira (9), por 35 votos favoráveis e dois contrários, em votação secreta no painel, as contas do Governo do Estado referentes ao exercício financeiro de 2024, sob a gestão do governador Helder Barbalho (MDB). A reunião foi presidida pelo deputado Chicão (MDB).
O processo de análise das contas — registrado sob o número TC/008927/2025 — teve como relator no Tribunal de Contas do Estado (TCE) o conselheiro Odilon Teixeira. A documentação enviada ao Legislativo inclui o Relatório Técnico do TCE, o parecer do Ministério Público de Contas e o parecer prévio aprovado anteriormente pelo Plenário da Corte de Contas.
Na Alepa, os pareceres foram remetidos para a análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), que recebeu o parecer do líder do Governo, deputado Iran Lima (MDB), e que foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o parecer seguiu, conforme prevê a legislação, para deliberação do Plenário da Casa, o que ocorreu na sessão de hoje, por maioria.
A aprovação das contas resultará na promulgação de Decreto Legislativo que valida oficialmente a prestação de contas do Executivo estadual, com efeitos a partir da publicação, conforme prevê a legislação.
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