O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE–AM) instaurou procedimento para apurar possíveis falhas em um processo licitatório conduzido pela Fundação Hospitalar Adriano Jorge (FHAJ). A investigação atende denúncia que aponta irregularidades na condução da compra pública e possíveis violações aos princípios de publicidade e competitividade.
Segundo a decisão preliminar, o Tribunal identificou elementos suficientes para justificar a abertura da apuração. Um dos trechos da relatoria afirma que, “em análise inicial dos autos, constata-se a necessidade de aprofundamento técnico acerca dos atos administrativos praticados”.
A manifestação aponta que a documentação apresentada não foi capaz de afastar as dúvidas levantadas pelos denunciantes.
Outro ponto destacado pela corte trata da eventual ausência de ampla divulgação do certame, o que pode ter limitado a participação de empresas interessadas.
Conforme registrado na decisão, “as inconsistências narradas demandam verificação específica quanto à observância do princípio da publicidade e à lisura do procedimento licitatório”.
A investigação foi classificada como urgente, e o Tribunal determinou notificações às partes envolvidas para que apresentem esclarecimentos e comprovem a regularidade dos atos administrativos.
A Fundação Adriano Jorge será intimada a fornecer documentação complementar sobre o processo de compra e justificar os critérios adotados. Após análise técnica, o Ministério Público de Contas também deverá se manifestar antes do julgamento de mérito.
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