A Agência Reguladora e de Desenvolvimento de Porto Velho (ARDPV) recomendou à Prefeitura a abertura de processo administrativo para rescindir o contrato emergencial de coleta de resíduos sólidos com a empresa Eco PVH. A companhia terá 15 dias úteis para apresentar defesa antes da definição final do município.
O parecer da ARDPV, assinado pelo presidente Oscar Netto, sugere a suspensão do contrato emergencial e estabelece prazo para que a empresa normalize a operação e comprove capacidade de manter a prestação do serviço. Dentro do mesmo período, poderá apresentar documentos e esclarecimentos no exercício do contraditório.
Segundo o documento, o descumprimento das determinações ou a falta de comprovação da capacidade operacional poderá resultar na rescisão do contrato, considerado essencial para a continuidade da coleta de lixo na capital.
Também consta no parecer que, em caso de rompimento, a Prefeitura não poderá simplesmente convocar a empresa que ficou em terceiro lugar na classificação do processo que originou o contrato emergencial, uma vez que ela não teria estrutura suficiente para assumir o serviço nas condições necessárias.
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) foi acionada para avaliar o parecer e indicar os caminhos jurídicos para garantir a continuidade da limpeza urbana enquanto o governo municipal decide se mantém ou encerra o contrato com a Eco PVH.
O contrato emergencial de coleta de resíduos sólidos segue sob avaliação oficial, e a decisão final depende da análise da defesa da empresa e da deliberação do prefeito Leo Moraes.
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