A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) iniciou, nesta quarta-feira (12), uma consulta pública para a formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026. O projeto de Lei, de número 233/2025, é um documento que orienta a aplicação dos recursos em políticas públicas pelo governo estadual. As contribuições da sociedade podem ser registradas por meio de um formulário digital até o dia 12 de dezembro.
Nesse sentido, tanto a LOA quanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício anterior incorporaram sugestões da comunidade, que resultaram em aprimoramentos no texto final sancionado.
“É prática todos os anos consultarmos a população. Ano passado recebemos mais de 3 mil contribuições e dezenas delas foram acolhidas pelos deputados, que apresentaram emendas à lei, fazendo um grande diferencial no orçamento do estado. Quero, portanto, anunciar que está aberta a consulta popular no site da Assembleia Legislativa. No formulário, você pode escolher para qual área deseja deixar sua contribuição e ter acesso ao projeto de lei, com todos os detalhes que estão tramitando nesta Casa”, declarou o presidente da ALERR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos).
O formulário disponibilizado pela Assembleia abrange 21 setores distintos, incluindo saúde, educação, esporte, infraestrutura, turismo, cultura, assistência social, segurança, habitação, saneamento, agricultura, indústria, comércio, emprego, renda e previdência social. Também estão listados temas transversais, como direitos da infância, atenção ao idoso, pessoas com deficiência, políticas para mulheres, população negra, comunidade LGBTQIAPN+ e povos originários.
No primeiro semestre, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 foi submetida a processo similar e posteriormente aprovada pelos parlamentares. Enquanto a LDO estabelece metas e prioridades, a LOA tem a função de especificar os destinos dos recursos financeiros, tornando a participação popular ainda mais crucial.
“Esta Casa tornou praxe ouvir a população para construir um orçamento participativo, porque as pessoas trazem até o Parlamento, por meio da consulta pública, as reais necessidades e, a partir disso, os deputados conseguem pensar em um orçamento direcionado, próximo da realidade dos cidadãos, mais eficaz e eficiente. Então, é importante que os moradores de todos os municípios participem, enviem suas contribuições e nos ajudem a fazer uma política mais participativa”, afirmou o relator da proposta, deputado Renato Silva (Podemos).
Para consultar as proposituras legislativas e os textos aprovados, basta acessar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) do Parlamento.
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