O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou nesta segunda-feira, 3, que o Judiciário vai acelerar os julgamentos do Tribunal do Júri em todo o país. Segundo ele, o objetivo é reduzir o tempo de tramitação dos processos de crimes contra a vida e fortalecer a credibilidade da Justiça.
“É uma resposta do Poder Judiciário ao interesse legítimo da sociedade brasileira, que almeja confiança na Justiça”, declarou Fachin, durante a abertura do Mês Nacional do Júri, em Recife (PE). A mobilização, realizada anualmente em novembro, busca aumentar o número de julgamentos populares.
De acordo com dados do CNJ, mais de 8,3 mil processos foram julgados em 2023 durante o esforço concentrado. Neste ano, as prioridades incluem crimes dolosos contra a vida de mulheres e menores de 14 anos, casos que envolvem policiais e processos com mais de cinco anos sem conclusão.
Fachin explicou que a meta é ampliar a frequência das sessões de júri e modernizar o trâmite das ações. “Entre o cometimento de um ato, o oferecimento da denúncia e seu julgamento tem que decorrer cada vez mais um tempo menor”, afirmou.
O ministro reconheceu que há críticas sobre o funcionamento do júri popular, mas ressaltou que o instituto é garantido pela Constituição Federal e deve ser aprimorado. Ele adiantou que o CNJ promoverá debates para discutir “o sentido e alcance das decisões do Tribunal do Júri”, reforçando o papel da sociedade nos julgamentos.
Uma decisão recente do STF, confirmada em agosto deste ano, determinou que a pena deve começar a ser cumprida logo após a condenação em júri popular. A medida gerou críticas de advogados, que apontaram possível conflito com o princípio da presunção de inocência, já que recursos a tribunais superiores ainda podem alterar o resultado.
Fonte: Agência Brasil
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