Em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (3), o tenente-coronel Mauro Cid, ex-assessor direto de Jair Bolsonaro, teve a tornozeleira eletrônica removida. O procedimento, conduzido pela juíza auxiliar Flavia Martins de Carvalho, vinculada ao ministro Alexandre de Moraes, estabeleceu as regras para o cumprimento de sua sentença de dois anos de prisão em regime aberto.
Em virtude de ter firmado um acordo de delação premiada, Cid não será encarcerado. No entanto, ele está proibido de deixar Brasília e deve cumprir recolhimento domiciliar obrigatório das 20h às 6h durante a semana. A restrição é total nos finais de semana, quando não poderá sair de sua residência. Outras condições incluem a proibição de portar armas, utilizar redes sociais e manter contato com outros investigados nos processos sobre os atos golpistas.
Como parte dos benefícios concedidos por sua colaboração com as investigações, o militar terá a tornozeleira removida, poderá contar com escolta da Polícia Federal para sua segurança e de familiares, e terá seus bens desbloqueados. Sua delação abrange fatos presenciados durante o período em que trabalhou ao lado de Bolsonaro.
A condenação de Cid foi decidida pela Primeira Turma do STF no dia 11 de setembro, por 4 votos a 1. Ele, Bolsonaro e outros cinco réus foram considerados culpados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Já o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, que atualmente exerce mandato como deputado federal, foi condenado apenas por três dos cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Ele foi beneficiado pela suspensão de parte das acusações.
Os recursos apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro e dos demais condenados terão o julgamento iniciado pela Primeira Turma do STF a partir do próximo dia 7 de novembro.
Fonte: Agência Brasil
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