O Ministério Público do Amazonas (MPAM) cobrou do Governo do Estado a implementação efetiva do Plano Estadual de Redução de Filas no Sistema Único de Saúde (SUS). A cobrança ocorreu durante audiência entre a 58ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública e a equipe do Complexo Regulador do Estado do Amazonas, no dia 10.
“Nós cobramos explicações acerca da execução por parte do Estado do Plano Estadual de Redução de Filas, no qual deverá constar, minimamente, o elenco dos procedimentos cirúrgicos, consultas e exames de acordo com as filas prioritárias, a relação dos serviços de saúde que realizarão os procedimentos cirúrgicos; exames e consultas especializadas; as metas de redução das filas em 2023, bem como o cronograma de execução dos recursos destinados ao Estado”, explicou a Promotora de Justiça Luissandra Chíxaro de Menezes.
A Promotora de Justiça enfatizou a importância de obter informações sobre o Plano, pois o Amazonas deve receber mais de 12 milhões de reais em recursos, conforme consta no anexo do programa.
Atualmente, o Amazonas possui 13.800 pessoas na fila de espera por procedimentos cirúrgicos. As filas com maior número de pessoas são para cirurgia de catarata, retirada da vesícula biliar, cirurgia de hérnia e retirada do útero.
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