outubro 21, 2025
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Assembleia Legislativa prorroga CPI das Terras por mais 120 dias

Trabalhos de investigação sobre regularização fundiária em Roraima seguem até fevereiro de 2026

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A Assembleia Legislativa de Roraima aprovou, nesta terça-feira (21), o Requerimento nº 173/2025, que estende por 120 dias o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito das Terras. Com a decisão, os deputados terão até 20 de fevereiro de 2026 para concluir os trabalhos de apuração sobre possíveis irregularidades na concessão e regularização fundiária no estado.

Instituída em fevereiro por meio do Ato da Presidência nº 003/2025, a CPI vem realizando audiências públicas e oitivas em diferentes municípios. Uma das primeiras ocorreu em Rorainópolis, onde moradores relataram situações de conflito agrário e mencionaram o suposto envolvimento de servidores públicos e produtores rurais em disputas de terra.

Durante o andamento das investigações, o tema ganhou repercussão política. O Governo de Roraima substituiu a então presidente do Iteraima, Dilma Costa, pelo ex-deputado Ionilson Sampaio, em meio à cobrança por mais transparência nos processos de regularização.

Nos meses seguintes, a comissão apresentou um relatório parcial, apontando indícios de irregularidades em títulos fundiários concedidos a grandes proprietários e sugerindo ajustes na atuação do Iteraima. Também acompanhou a assinatura de um termo de cooperação entre o instituto e o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), voltado a agilizar a tramitação de processos que envolvem disputas de posse.

Mais recentemente, em setembro, a CPI tornou público um documento complementar que sugeriu o indiciamento de 16 pessoas por suspeitas de fraude em processos como os do Sítio Uberabinha 2 e da Gleba Ereu. Os nomes de Dilma Costa e do produtor Ermilo Paludo figuram entre os citados. Na sequência, o Ministério Público de Contas (MPC-RR) apresentou denúncia contra ambos.

Veja também:

Conselho Federal adia julgamento de processos que podem afastar Ednaldo Vidal da presidência da OAB/RR

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