O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) julga nesta terça-feira, 21, três recursos eleitorais que podem resultar na cassação da chapa “OAB de Coração”, encabeçada por Ednaldo Vidal, atual presidente da seccional de Roraima, e pela vice Natália Leitão. Se acatados, os pedidos poderão levar à perda do mandato e à saída de Vidal da presidência da OAB/RR.
Os recursos foram apresentados pela chapa de oposição “A Ordem é Moralidade e Mudança”, liderada pela advogada Maíse França e pelo vice Jorge Fraxe, e serão analisados pela Terceira Câmara do Conselho Federal, sob relatoria do conselheiro Aldo de Medeiros Lima Filho, do Rio Grande do Norte.
Entenda os recursos
O primeiro recurso contesta o uso de colaboradora da OAB/RR em atividades da campanha de Vidal, o que é vedado pelas normas eleitorais da instituição. O segundo trata de uma festa realizada durante o período eleitoral com apoio da OAB Jovem e uso de espaços institucionais.
Já o terceiro e mais abrangente questiona a elegibilidade de Vidal por suposta incompatibilidade entre o cargo de servidor efetivo da Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba (SEAP/PB) e o exercício da advocacia.
A oposição também alega outras irregularidades, como falhas na composição da chapa, ausência de paridade de gênero e integrantes com vínculos funcionais não regularizados.
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