O pagamento do auxílio, ou Gratificação de Interiorização, dos servidores da Saúde de Roraima foi o tema principal da reunião da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) com representantes de diversas categorias, realizada na tarde desta quarta-feira (15), na sede do Poder Legislativo.
No Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos profissionais e trabalhadores da saúde do Estado, instituído pela Lei Estadual nº 1.475/2021, não há previsão para o pagamento deste auxílio por parte do Governo do Estado, apenas de uma ajuda de custo com duração máxima de 12 meses. A situação tem sido questionada pelos profissionais, que lutam pelo retorno da gratificação.
A Gratificação de Interiorização estava prevista na Lei Estadual nº 948/2014, posteriormente revogada integralmente pela legislação atual. Diferente da ajuda de custo, voltada apenas a auxiliar o servidor na instalação no município onde será lotado, o auxílio de interiorização tem caráter permanente, sendo destinado aos profissionais que atuam em unidades de saúde fora do perímetro da capital.
De acordo com o presidente da Comissão de Saúde da ALERR, deputado Dr. Cláudio Cirurgião (União), o tema será analisado em uma comissão especial a ser criada no Parlamento. Ele informou que solicitará à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) o quantitativo oficial de servidores que atuam no interior; à Secretaria Estadual de Gestão e Administração (Segad) o levantamento do impacto financeiro da medida; e ao Instituto de Previdência do Estado de Roraima (Iper) a estimativa do impacto previdenciário.
“Outros servidores públicos que trabalham no interior do Estado já recebem este auxílio, como os da Educação, da Segurança Pública, da Agência de Defesa Agropecuária e da Secretaria de Fazenda. Os servidores da Saúde estão justamente pleiteando o mesmo direito”, destacou o parlamentar.
Após o protocolo dos pedidos de informação, o Governo do Estado terá até 30 dias para encaminhar os dados solicitados. As informações serão debatidas com a Comissão dos Servidores e poderão subsidiar a elaboração de uma minuta de Projeto de Lei, que será posteriormente apresentada ao Poder Executivo.
Segundo a coordenadora provisória da recém-criada Comissão dos Servidores de Saúde do Interior de Roraima, Cássia Zenatti, estima-se que cerca de 500 trabalhadores necessitem do auxílio de interiorização. O benefício, segundo ela, trará melhor qualidade de vida e de trabalho aos profissionais que atuam em diferentes áreas da saúde.
Cássia acredita que a reunião trará resultados positivos e reforça a importância da mobilização das categorias.
“Nós, do interior, precisamos nos unir mais. Aproveito para convocar os colegas a integrarem o movimento e chegarmos até o governador”, afirmou a profissional de Mucajaí. “Estamos lutando para recuperar um direito que foi retirado da categoria em 2021, com a aprovação do PCCR”, lembrou.
Participaram da reunião representantes da Procuradoria-Geral da ALE-RR; do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sintras); Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Roraima (Sindiprer); Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais de Roraima (Sinfito/RR); Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Privados de Serviço de Saúde (Siemesp-RR); Sindicato dos Nutricionistas e Técnicos de Nutrição (Sindnutri-RR); Sindicato dos Psicólogos de Roraima (Sindpsi-RR); e Sindicato dos Médicos do Estado de Roraima (Simed-RR).
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