O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), esteve reunido nesta terça-feira (14), em Brasília, com o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, para discutir temas ligados à fiscalização ambiental e aos embargos de propriedades rurais no estado.
O encontro também contou com a presença do senador Mecias de Jesus (Republicanos), do deputado federal Albuquerque (Republicanos) e do deputado estadual Eder Lourinho (PL), autor do projeto que cria o novo Código Ambiental de Roraima.
A reunião, solicitada oficialmente pela presidência da ALE-RR, teve como objetivo estreitar o diálogo institucional entre o legislativo roraimense e o órgão federal, buscando soluções conjuntas para questões que afetam diretamente os produtores do estado, como os embargos de propriedades rurais pelo Ibama.
“Dando continuidade às discussões em torno do Código Ambiental, trouxemos uma cópia do nosso projeto, pedindo a contribuição do Ibama”, afirmou o deputado Soldado Sampaio. “Queremos construir uma legislação moderna, que atenda à sustentabilidade, tanto à preservação do meio ambiente quanto ao desenvolvimento do Estado de Roraima”, afirmou.
Durante o encontro, Sampaio destacou a situação de mais de 2,4 mil propriedades rurais atualmente embargadas no estado. “Precisamos encontrar uma solução a quatro mãos. É importante que haja boa vontade política do Ibama para resolver concretamente esses embargos que afetam o dia a dia do produtor roraimense”, disse o parlamentar.
O senador Mecias de Jesus declarou que seguirá trabalhando, junto aos seus pares no Senado Federal e no parlamento de Roraima, por melhores condições para todos os produtores rurais. “Creio firmemente que Roraima precisa proteger o meio ambiente e também ajudar quem produz e gera emprego”, afirmou.
O deputado Eder Lourinho, autor do Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, que institui o novo Código de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Roraima, ressaltou que a proposta busca desburocratizar processos e oferecer segurança jurídica aos produtores. “A nossa maior preocupação são os embargos. Esse novo código vai permitir que os produtores se legalizem, simplificando muitos procedimentos. Roraima precisa produzir cada vez mais, e com responsabilidade”, afirmou.
O deputado federal Albuquerque, que acompanhou a comitiva, reforçou a importância da união das esferas estadual e federal para destravar o desenvolvimento econômico de Roraima. “Sabemos da preocupação com o desenvolvimento do nosso Estado e a importância de um código ambiental viável, que dê condições para o crescimento da agricultura e do agronegócio. Vamos trabalhar juntos para que Roraima cresça com responsabilidade”, declarou.
Além da questão dos embargos, o grupo tratou de outros temas estratégicos, como a reposição florestal, a venda de créditos de carbono e o fortalecimento da cooperação entre o Ibama, a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) e as secretarias municipais de Meio Ambiente.
Sampaio também destacou que a Assembleia continua com um canal digital para que a população possa acompanhar e contribuir com o projeto do novo Código Ambiental. “Fizemos várias audiências públicas e vamos continuar fazendo, porque queremos um código que seja bom para Roraima. Bom para o meio ambiente e para quem vive e produz aqui”, disse.
O presidente da ALE-RR destacou ainda que o Código Ambiental será “mais um marco para o desenvolvimento do estado”, citando conquistas recentes como a transferência das terras da União, o zoneamento ecológico-econômico e a interligação elétrica pelo Linhão de Tucuruí. “Agora é a vez do Código Ambiental. Esse será o instrumento que vai permitir que Roraima continue crescendo e se desenvolvendo de forma sustentável”, concluiu.
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