O ex-prefeito de Bonfim, Joner Chagas (Republicanos), foi citado em investigação recente como “articulador” de um esquema de desvio de recursos públicos municipais, conforme revelou o Portal O Fato. A apuração envolve contratos firmados durante sua administração, sob análise da Polícia Federal e do Ministério Público.
Porém, essa não foi a primeira vez que Joner Chagas esteve sob investigação. Entre 2017 e 2024, quando foi prefeito de Bonfim por dois mandatos consecutivos, tanto ele como a Prefeitura foram alvos de diferentes procedimentos por suspeitas de irregularidades em licitações, uso de verbas da educação e contratações de serviços.
Superfaturamento em contratos de transporte escolar
No segundo ano do primeiro mandato, em 2018, o Ministério Público de Roraima (MPRR) instaurou um procedimento para apurar superfaturamento em contratos de transporte escolar. O caso foi levantado após denúncias de vereadores e de servidores da rede municipal, que relataram diferenças entre o número de rotas contratadas e as efetivamente executadas.
A Prefeitura de Bonfim havia terceirizado o serviço para empresas locais, que recebiam por quilometragem percorrida. As investigações identificaram que os valores pagos superavam em até 40% a média praticada em outros municípios, e que não havia documentação que comprovasse o controle das rotas.
O Ministério Público recomendou a revisão dos contratos e o reforço nos mecanismos de fiscalização. O caso não gerou denúncia formal, mas resultou em recomendações administrativas.
Obras contratadas sem licitação regular
No ano seguinte, em 2019, o Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) abriu uma auditoria sobre dispensas de licitação para obras públicas. A apuração teve origem em relatórios da própria Controladoria do município, que indicaram a contratação direta de empresas para pavimentação e manutenção de vias em comunidades rurais.
A auditoria técnica do TCE identificou fragmentação de contratos, prática que consiste em dividir obras para manter o valor abaixo do limite exigido por lei para abertura de licitação. Foram apontadas falhas na execução e ausência de medições técnicas, além da falta de publicação de editais de dispensa no Diário Oficial.
O relatório do tribunal responsabilizou gestores e servidores da área de obras, e determinou correção imediata dos processos administrativos. A prefeitura apresentou defesa alegando emergência nos serviços, mas o tribunal manteve as recomendações.
Suspeita de fraude na licitação de limpeza pública
Em 2023, a Prefeitura de Bonfim voltou a ser alvo de investigações por suspeita de fraude em licitação para a limpeza urbana e coleta de lixo, contrato estimado em R$ 3 milhões.
O certame previa a contratação de empresa responsável por varrição, coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos, além de manutenção de praças e áreas públicas.
A licitação foi contestada por concorrentes e passou a ser acompanhada pelo Ministério Público de Roraima (MPRR), Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) e Polícia Civil.
Os relatórios técnicos apontaram indícios de direcionamento, principalmente pela semelhança entre propostas apresentadas por empresas diferentes e pela presença de cláusulas restritivas no edital, que limitavam a participação de outras concorrentes.
A empresa vencedora, sediada fora do estado, já havia mantido contratos anteriores com a Prefeitura de Bonfim durante a gestão de Joner Chagas, o que levantou questionamentos sobre vínculos entre empresários e agentes públicos. As planilhas de custos apresentaram valores unitários superiores aos praticados em municípios vizinhos, e fiscais da Controladoria Interna relataram falta de comprovação documental de parte dos serviços executados.
O TCE-RR determinou a apresentação imediata de relatórios de medição e notas fiscais, enquanto o Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar a legalidade do processo e a responsabilidade de servidores da Comissão de Licitação.
Durante as diligências, a Polícia Civil investigou relações societárias entre representantes das empresas participantes, identificando coincidências de endereço e sócios em comum.
O caso permanece sob apuração, com informações mantidas em sigilo.
Irregularidades em verbas do Fundeb
Em 2024, o Ministério Público de Roraima abriu investigação civil pública para apurar o uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e possíveis desvios em contratos administrativos firmados pela Prefeitura de Bonfim durante a gestão de Joner Chagas.
As denúncias apontavam pagamentos irregulares a servidores, uso de verbas educacionais em despesas não vinculadas à área e falta de transparência nos gastos da Secretaria de Educação.
Entre os contratos analisados, o principal envolvia a empresa João de Barro Comércio e Serviços – ME, no valor de R$ 2,5 milhões, destinado à organização de festas e eventos municipais.
De acordo com relatórios técnicos do TCE-RR, parte dos pagamentos à empresa foi feita com recursos do Fundeb, levantando suspeita de desvio de finalidade na aplicação das verbas da educação.
A investigação também mencionou Cirilo Francis de King Campos Júnior, então presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e responsável direto pela condução dos processos. Durante a apuração, a Polícia Federal deflagrou uma operação que resultou na prisão em flagrante de Cirilo e de outro servidor municipal, após a apreensão de R$ 415 mil em espécie em uma mochila entregue por um empresário.
Em abril de 2024, o Portal o Fato já havia apontado a relação da João de Barro com a gestão de Joner Chagas. A empresa manteve dezenas de contratos com a Prefeitura de Bonfim, firmados ao longo da administração do ex-prefeito, que somavam mais de R$ 93 milhões em diferentes áreas, incluindo infraestrutura, eventos e serviços terceirizados.
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