A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) promoveu, na terça-feira (7), em Marabá, mais uma edição do projeto Alepa Itinerante – COP30, levando a estrutura do Parlamento estadual ao município do Sudeste paraense. A programação contou com serviços de cidadania, audiência pública pela manhã e culminou, à tarde, com a 30ª Sessão Ordinária do 2º Período do 3º Ano Legislativo da 61ª Legislatura, realizada de forma simbólica no plenário da Câmara Municipal.

O presidente da Alepa, deputado Chicão (MDB), afirmou que a iniciativa amplia o diálogo com a população. “Vir aqui e ter a oportunidade de ouvir diretamente a população, colocando todos os seus problemas na área da saúde, do transporte, da educação, da infraestrutura, isso é bom. Faz com que tenhamos uma informação direta da população e a gente ajude a construir uma agenda positiva para o estado”, disse.

Durante a audiência pública, lideranças locais e representantes de diversos segmentos sociais apresentaram demandas nas áreas de mobilidade, saneamento, moradia e serviços básicos. As contribuições subsidiaram as discussões da sessão plenária, reforçando o caráter participativo da ação.

Chicão destacou que cada edição do projeto fortalece a integração regional. “O Alepa Itinerante é o Parlamento mais perto de quem faz o Pará acontecer. É um trabalho de união, diálogo e parceria entre deputados estaduais, câmaras municipais e lideranças locais”, afirmou.

Projetos aprovados

Entre as matérias apreciadas, destacou-se o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 15/2025, de autoria do Executivo, que reorganiza a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A proposta recebeu 26 votos favoráveis, um contrário — do deputado Rogério Barra (PL) — e uma abstenção — da deputada Lívia Duarte (PSOL).

O líder do governo, deputado Iran Lima (MDB), classificou a medida como uma lei do “ganha-ganha”, por vincular o pagamento de verba indenizatória à arrecadação estadual. “Caso a arrecadação do Estado cresça 8% acima do previsto, os procuradores poderão receber verba indenizatória, fortalecendo a carreira e garantindo eficiência ao Estado”, explicou.

Já o deputado Eraldo Pimenta (MDB) destacou o impacto da iniciativa para o interior. “O Sul e o Sudeste do Pará enfrentam grandes desafios logísticos e precisam de ações concretas que aproximem as regiões da capital. A PA-151 e os corredores que ligam a Transamazônica ao Tapajós e ao Xingu são exemplos da necessidade de integração”, afirmou.

O plenário também aprovou o PL nº 626/2025, do Executivo, que promove ajustes técnicos na legislação do ICMS. O deputado Neil Duarte (PL) observou que não há impacto negativo para as finanças públicas. “Trata-se apenas de uma retificação de normas anteriores, para dar mais clareza à cobrança do imposto”, justificou.

Outro ponto aprovado foi o PL nº 646/2025, que reorganiza a estrutura da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seinfra) e da antiga Secretaria de Obras Públicas (Seop), criando cargos e funções para aprimorar a gestão. A votação teve o mesmo padrão de deliberação: apoio da maioria, voto contrário de Rogério Barra e abstenção de Lívia Duarte.

Ações sociais e culturais

Na área social, foi aprovado o PL nº 515/2023, de autoria do deputado Aveilton Souza (Avante), que assegura atendimento em sistema “drive thru” para idosos e pessoas com mobilidade reduzida em repartições públicas.

“A medida garante dignidade e acessibilidade”, disse o autor. O deputado Fábio Freitas (Republicanos) apoiou a iniciativa e lembrou de lei semelhante que obriga órgãos instalados em andares altos a realizarem atendimentos em locais acessíveis.

No campo da cultura e cidadania, o plenário aprovou o PL nº 436/2024, de autoria do deputado Carlos Bordalo (PT), que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio oficial de comunicação e expressão no Pará. Também foi aprovado o PL nº 706/2024, do deputado Dirceu Ten Caten (PT), que declara o Festival Folclórico da Amizade (Fest Amizade) como patrimônio cultural e artístico do Estado.

Já o PL nº 340/2025, proposto por Eliel Faustino (União Brasil), concedeu a Belém o título de “Capital da Fé”, em reconhecimento à importância cultural e turística da cidade. “É uma forma de reforçar a identidade do nosso povo, especialmente às vésperas do Círio de Nazaré, e valorizar o trabalho conjunto entre o Parlamento, o governador Helder Barbalho e a vice-governadora Hana Ghassan”, afirmou Faustino.

Ainda na pauta, foi aprovado o Decreto Legislativo (DL) nº 40/2025, que ratifica o Convênio ICMS nº 107/25, celebrado pelo Confaz. A medida teve voto contrário de Rogério Barra e abstenção de Lívia Duarte, sendo aprovada pela maioria.

Emendas e encerramento

A sessão também marcou a destinação de R$ 1,170 milhão em emendas parlamentares à Liga Cultural de Marabá, voltadas ao fomento de ações culturais na região, fruto de iniciativa conjunta dos deputados.

Ao encerrar os trabalhos, Chicão ressaltou o significado simbólico do encontro. “Estamos aqui para ouvir a população, votar projetos que têm impacto direto no cotidiano e aproximar a Casa das demandas de cada município. Marabá é um polo estratégico, e por isso a Alepa precisa estar presente de forma ativa”, concluiu.

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