A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), o parecer do deputado federal Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) ao projeto que prevê uma redução diferenciada do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com deficiência.
De acordo com o parlamentar, a medida representa uma justa correção, uma vez que o destaque referente às pessoas com deficiência não foi incorporado ao projeto de isenção do IRPF aprovado, na última semana, pelo Plenário da Câmara. O
parecer agora amplia o alcance da política fiscal ao garantir uma isenção maior para contribuintes com deficiência, reconhecendo os custos adicionais e permanentes que essas pessoas e suas famílias enfrentam no dia a dia.
A proposta estabelece novos critérios de redução e isenção do imposto, com a criação de uma tabela específica e mais favorável a esse público, prevendo isenção total para rendimentos mensais de até R$ 6 mil e redução progressiva até o limite de R$ 8,5 mil, acima do qual passa a valer a tabela padrão.
“O sistema tributário brasileiro deve refletir a realidade das pessoas. Quem tem deficiência, ou convive com ela, enfrenta despesas contínuas com medicamentos, terapias, próteses, adaptações e cuidadores. Essa proposta busca corrigir uma desigualdade material e tornar o Imposto de Renda mais justo e humano”, afirmou Zé Haroldo Cathedral.
Segundo o deputado, o projeto se alinha a princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a igualdade e a proteção especial assegurada às pessoas com deficiência. Ele destaca ainda que a justiça fiscal precisa caminhar lado a lado com a justiça social.
Dados do IBGE (Censo 2022) apontam que cerca de 14 milhões de brasileiros declararam ter algum tipo de deficiência. Grande parte desse grupo enfrenta barreiras no mercado de trabalho e altos custos adicionais para garantir sua autonomia e qualidade de vida.
“Essa é uma resposta ética, humanitária e necessária às dores e esperanças de milhões de famílias brasileiras. Ao aliviar o ônus tributário, estamos garantindo que o aspecto econômico não seja uma barreira à inclusão e ao acesso a tratamentos essenciais”, acrescentou o parlamentar.
A proposta agora segue para análise das demais comissões temáticas da Câmara dos Deputados.
