O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta terça-feira (30), no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), o edital de notificação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) acerca da denúncia oferecida contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A partir da publicação, o parlamentar terá prazo de 15 dias para declarar ciência da acusação. Caso não se manifeste, poderá ser julgado à revelia.
A medida foi determinada na segunda-feira (29) pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que autorizou a citação por edital diante da ausência do deputado em território nacional. Nos processos penais, a intimação pessoal do acusado é regra, mas a notificação por edital pode ser aplicada quando há dificuldade no cumprimento da medida.
Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos e é acusado de atuar para incentivar sanções comerciais do governo do então presidente norte-americano Donald Trump contra o Brasil, incluindo a defesa da aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos de ministros do Supremo e integrantes do governo federal.
Na decisão, Moraes afirmou que o próprio parlamentar já admitiu, em publicações nas redes sociais, sua atuação junto às autoridades norte-americanas e que estaria no exterior para evitar responsabilização no Brasil.
“Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos”, registrou o ministro.
Na semana anterior, Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo foram denunciados ao Supremo pelo crime de coação no curso do processo. Ambos foram investigados por supostamente incentivar a adoção de medidas comerciais pelos Estados Unidos contra o Brasil, com o objetivo de pressionar autoridades brasileiras.
Na peça enviada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os dois teriam contribuído para a promoção de “graves sanções” contra o país com o intuito de influenciar o tribunal a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por participação em tentativa de ruptura institucional.
