Após o Ministério Público de Roraima (MPRR) anunciar que vai fiscalizar se as prefeituras do estado têm mecanismos de prevenção à corrupção e de garantia de transparência, a prefeita de São João da Baliza, Luiza Maura de Faria Oliveira (Progressistas), instituiu o Programa de Integridade da Administração Direta e Indireta.
O decreto, publicado no Diário Oficial dos Municípios em 17 de setembro, prevê a criação de planos de integridade em cada secretaria e órgão municipal, incluindo a identificação de riscos, definição de metas e indicadores, implantação de canais de denúncia e divulgação de códigos de conduta.
De acordo com o texto, a Controladoria-Geral do Município será responsável por coordenar e monitorar o programa, que também estabelece a obrigação da alta administração em apoiar publicamente as ações, realizar treinamentos periódicos e viabilizar recursos humanos e materiais para sua execução.
O decreto lista situações que configuram “quebra de integridade”, como abuso de poder, nepotismo, conflito de interesses, fraude, corrupção, assédio, discriminação e violação das regras de contratações públicas. Em casos de irregularidades, o texto prevê responsabilização de agentes públicos e terceiros.
Interferência em seletivo
A própria prefeita já foi citada em investigação do MPRR sobre suposta interferência em um processo seletivo da Secretaria Municipal de Educação, no qual teria havido manipulação de notas e retenção da lista de aprovados para avaliação pessoal antes da divulgação oficial.
O caso levou à abertura de uma sindicância administrativa em abril deste ano, instaurada pouco mais de um mês após operação conjunta do Ministério Público e da Polícia Civil cumprir mandados de busca e apreensão na Prefeitura, na Secretaria de Educação e na residência da gestora.
Situações como essa, envolvendo possível abuso de poder e manipulação de processos seletivos, estão entre as condutas que, segundo o decreto recém-publicado, passariam a ser objeto de investigação interna pela própria prefeitura no âmbito do Programa de Integridade.
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