O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), reagiu com duras críticas a aprovação, na Câmara Federal, da chamada PEC da Blindagem, votada e aprovada na noite desta terça-feira, 16, com ampla folga por deputados federais.
Para o governador paraense, a PEC da Blindagem é uma grande afronta à democracia e ao equilíbrio entre os Poderes. A manifestação ocorreu nas redes sociais no fim da tarde desta quarta-feira, 17.
“A PEC da blindagem é uma afronta à democracia e ao equilíbrio entre poderes. Blindar autoridades contra a Justiça é institucionalizar a impunidade. Como garante a Constituição, ‘todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza’. É assim que deve ser, sem retrocessos, escreveu.
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A aprovação
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (16), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe o andamento de processos criminais contra parlamentares, inclusive a execução de mandados de prisão.
O texto-base, que precisava de 308 votos favoráveis, recebeu 353 votos no primeiro turno, contra 134 contrários e uma abstenção. No segundo turno, realizado por volta das 23h30, a proposta foi aprovada por 344 deputados, enquanto 133 votaram contra. A tramitação em tempo reduzido foi viabilizada após a aprovação de requerimento que dispensou o intervalo de cinco sessões entre as votações.
A PEC estabelece que a abertura de ação penal contra deputados ou senadores dependerá de autorização prévia, por votação secreta, da maioria absoluta da respectiva Casa Legislativa. Além disso, amplia o foro por prerrogativa de função, garantindo julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) a presidentes de partidos com representação no Congresso.
Todos os destaques apresentados em plenário foram rejeitados, incluindo os que buscavam retirar o foro privilegiado dos dirigentes partidários.
Conhecida como PEC da Blindagem (PEC 3 de 2021) ou PEC das Prerrogativas, a medida contou com articulação da maioria dos líderes da Câmara, com apoio da oposição liderada pelo PL. A bancada do PT orientou voto contrário, mas 12 parlamentares da legenda apoiaram o texto em primeiro turno. Deputados de partidos como PSB, PSD e PDT também se dividiram, e lideranças do Governo e da Maioria liberaram suas bancadas.
