O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com uma igreja investigada por utilizar servidores e equipamentos da Prefeitura de Porto Velho em obras de asfaltamento no pátio da instituição.
O acordo foi formalizado após a abertura de procedimento investigatório, instaurado a partir de denúncia encaminhada à Ouvidoria e divulgada em rede social.
Segundo o MPRO, havia indícios de que recursos da Prefeitura estariam sendo empregados na obra sob a justificativa de um suposto convênio com a Administração Pública. O caso também apontava restrição de acesso ao local, o que poderia dificultar eventuais fiscalizações.
Termos do acordo
Pelo TAC, a igreja deverá ressarcir o valor referente à massa asfáltica utilizada, incluindo o custo do frete, mediante guia oficial de recolhimento. Além disso, assumiu compromissos de caráter social:
- disponibilizar 20 vagas, por dois anos, no Refúgio Canaã, para atendimento de pessoas em tratamento contra dependência química;
- ofertar mais 20 vagas, também por dois anos, no Abrigo Esperança, destinadas a pacientes de outros municípios que realizam tratamento oncológico no Hospital do Amor, garantindo acolhimento, hospedagem e alimentação.
O encaminhamento dos beneficiados será feito pelo Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Cada usuário deverá seguir as normas de funcionamento das instituições envolvidas. Em caso de descumprimento das regras, a vaga poderá ser recusada e destinada a outro paciente ou usuário.
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